è Caso De Julgamento Antecipado Da Lide

de documentos está prevista no ordenamento jurídico e esta somente seria juridicamente impossível quando de algum modo colidisse com as regras de direito e comportasse apreciação mediante exame de seus elementos concretos, contudo, não é o caso da presente lide. Notório que a presente ação ajuizada tem fundamento se apresenta viável no plano objetivo, há compatibilidade de cada um dos seus elementos com a ordem jurídica e o petitum é possível, pois não se choca com preceitos de ordem…

uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação. Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. Art. 798. Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no Capítulo II deste Livro, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause…

espontânea, em que terceiro pede para atuar no polo passivo, no lugar do réu originário. b. ( ) O assistente simples pode arrolar testemunhas, desde que o assistido não tenha desistido da produção de provas e requerido o julgamento antecipado da lide. c. ( ) No caso do litisconsórcio multitudinário, o juiz tem o poder de limitar o número de litisconsortes, desde que se trate de litisconsórcio necessário, e o número de litigantes seja tal que comprometa a rápida solução do…

mais claro entender seu conceito depois de exposto o de processo. Procedimento são os atos processuais realizados no curso do processo, ou seja, cada ato praticado tanto pelas partes ou pelo Juiz ¹, fazendo a marcha processual até que se resolva a lide. 2.1. PROCEDIMENTO COMUM E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. Contempla nossa legislação dentro do processo de cognição a existência de dois tipos de procedimento, o comum e os especiais, passo agora a explicar de maneira rápida a distinção entre

Sentença e Coisa Julgada Julgamento do processo O julgamento do processo pode ocorrer em qualquer momento ou fase processual; como vimos, o juiz pode sentenciar assim que receber a inicial (para extinção do processo), e também poderá julgar o leito após a contestação, por considerar desnecessária a dilação probatória (julgamento conforme o estado do processo), ou, ainda, poderá proferira decisão final depois de encerrada a instrução processual. Em caso de dilação probatória, encerrada a

. Tem como característica : O autor apresenta na petição inicial o rol de testemunhas; Audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias; Na audiência o réu deve apresentar sua defesa, No caso de não ocorrer a conciliação, sob pena de revelia; Não admite ação declaratória incidental e intervenção de terceiros (salvo intervenção fundada em contrato de seguro). . ; Procedimento Ordinário

PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO JUIZ: SENTENÇA, DESPACHO E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. • D). REGRAS  O TRABALHO DEVERÁ ABORDAR: (1) Conceito de cada…

indenizar a parte contrária pelos prejuízos sofridos, mais honorários e despesas que realizou. O Estatuto da OAB prevê solidariedade entre o advogado e a parte (art. 32 do EOAB). 9) Se o autor não pedir, na inicial, a condenação do réu em honorários em caso de perda da demanda, ficará o réu dispensado do ônus da sucumbência? R.: Não, a Súmula n.º 256 do STF dispensou a obrigatoriedade de pedido expresso de condenação do réu em honorários. Perdendo a demanda, de qualquer modo, arcará o…

exibição de documentos ou coisa. Trata-se, ainda, do princípio da colaboração processual, segundo o qual as partes devem cooperar com o Poder Judiciário, facilitando e ajudando na elucidação da lide. Através deste princípio, as partes e o Juiz trabalham de forma ordenada na busca concreta para a melhor resolução do caso; ou seja, as partes que possuem documentos devem apresentá-los, visando a harmonizar a relação processual. Tal princípio processual procura objetivar a relação entre as…

b) 9 (nove) e 18 (dezoito) horas. c) 8 (oito) e 18 (dezoito) horas. d) 8 (oito) e 20 (vinte) horas. 2 - De acordo com texto expresso da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência UNA importa: a) o adiamento da audiência. b) o julgamento antecipado da lide. c) a carência da Ação. d) o arquivamento da reclamação. Art. 844 da CLT 3 - As nulidades relativas no processo do trabalho: A) são argüidas a qualquer momento ante o princípio intuitivo do Direito do Trabalho; B) são…