à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

do contribuinte. PROBLEMA N.º 3 No dia 12.04.2008, um Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo interceptou, na BR 116, altura da cidade de Registro, uma remessa de 4.150 exemplares de Revista “O Apocalipse”, editada pela Igreja do Último Milênio, com sede na Capital, tendo lavrado Auto de Infração e Imposição de Multa, que descreve as seguintes irregularidades: (I) remessa de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal; (II) falta de pagamento do imposto por ter…

apenas ao estudo das receitas públicas provenientes da imposição de tributos. EXERCÍCIO RESOLVIDO O ramo do Direito Público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos, denomina-se: a) Direito Administrativo. b) Direito Financeiro. c) Direito Constitucional d) Direito Tributário e) Direito Empresarial. Alternativa correta: D Comentários:…

suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 8.6. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 8.6.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que…

quadras poliesportivas, pistas de corrida, etc. 26. Controle e cobrança dos alugueis pelo uso do salão de festas, de churrasqueira, gazebo, etc. 27. Diligências junto à concessionárias de serviços públicos, cartórios e repartições públicas para obtenção de parcelamentos, certidões, etc. – serviço geralmente cobrado à parte GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (para funcionários não terceirizados) 1. Recrutamento de funcionários 2. Seleção de funcionários com pesquisa cadastral 3. Admissão…

apresentar a certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito de negativa, emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Governo do Distrito Federal, em plena validade, que poderá ser obtida através do site http://www.fazenda.df.gov.br . b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pertinente e compatível com objeto deste edital. c) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão…

Financeiro e Tributário III. SUMÁRIO SEMANA 1 Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. SEMANA 2 Processo Administrativo Fiscal II. Recurso I: perante decisão administrativa de segunda instância e processo de consulta. SEMANA 3 Processo Administrativo Fiscal III. Recursos II e demais procedimentos. SEMANA 4 Processo…

alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais ocorridas em 2009, uma vez que este contribuinte ofereceu impugnação em tempo…

.............................................................7 Autorização de funcionamento................................................8 Autorização especial................................................................8 Requisitos para obtenção da autorização especial..................8 Empresas que devem solicitar autorização especial...............8 Isenção da autorização especial..............................................9 Fiscalização..........................................

inferior a R$ 2,4 milhões. SEBRAE: O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) realiza um trabalho de apoio e orientação às microempresas. Um dos principais pontos reforçados pelo SEBRAE são as orientações relacionadas a obtenção de dinheiro para investir no negócio próprio. Eles indicam empresas que oferecem linhas de financiamento e investimento para os empresários. As microempresas também devem ter um bom controle financeiro para que o negócio prospere.…

tributária tanto na área fiscal, financeira ou de Departamento De Pessoal. 3. Justificativa Por se tratar de um tema de alta relevância que deve estimular a orientar de maneira clara e objetiva, a real necessidade de uma empresa. Como realizar a abertura de uma empresa, quais as documentações necessárias, como se deve proceder durante o período de existência da empresa, e em caso de necessidade como proceder para realizar o encerramento da empresa. Demonstrar quais os reais encargos…