à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

DAS INFORMAÇÕES ................................................................. 78 SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................................78 SEÇÃO II DA CERTIDÃO ACAUTELATÓRIA..........................................................................................................79 CAPÍTULO IV DO PROCESSO DE…

PARTIDOR, DEPOSITÁRIO PÚBLICO E AVALIADOR Normas Gerais Livros e Escrituração Distribuição Cível Distribuição Cível no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Distribuição de Cartas Precatórias Distribuição de Executivo Fiscal Distribuição Criminal Distribuição Criminal no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Distribuição de Escrituras Distribuição de Títulos de Crédito Levados a Protesto Distribuição de Títulos e Documentos e do…

Inspeção Prévia do Ministério do Trabalho SEÇAO 9 - Cadastro no FGTS SECÁO 10 – Cadastro na Secretaria da Receita de Estado de Fazenda SEÇÃO 11 – Alvará e Inscrição Municipal SEÇAO 12 - Autenticação de Livros Fiscais SEÇAO 13 – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais Copyright by Lusia Angelete 2 INTRODUÇÃO Neste curso serão abordados os procedimentos básicos para legalização de empresas nos seguintes órgãos de registro, controle e fiscalização: JUNTA…

as extraordinárias, a requerimento da maioria dos Desembargadores, com a antecedência de 03 (três) dias úteis, à exceção da hipótese prevista no art. 38 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando será imediata, e quando se tratar de matéria urgente, sendo tal caráter apreciado previamente pelo Tribunal, com observância do preceituado no art. 47 deste Regimento Interno; IV – convocar Juízes Titulares das Varas do Trabalho para substituição dos seus membros, em suas férias e…

Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.(a)MsTacyana Karoline Araújo Lopes MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA A Monografia A (im) possibilidade de concessão de tutela antecipada para suspensão da exigibilidade do crédito tributário apresentada pela acadêmica Alessandra Pereira dos Santos, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi…

requisitos exigidos na Condição – DA HABILITAÇÃO. 3.1.1 Poderá a licitante optar pelo cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, de que trata a IN 02/2010 da SLTI/MPOG em substituição aos documentos relativos à Regularidade Fiscal e alguns da Qualificação Econômico-Financeira, previstos na condição – Da Habilitação. 3.1.2 O cadastramento no SICAF poderá ser realizado em qualquer unidade dos órgãos/entidades que integram o Sistema de Serviços Gerais –…

contidas neste Termo e seus anexos, mediante a emissão do Termo de Recebimento pela Comissão Especial de Recebimento do Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal em consonância com os autos do Processo de compra, com o ateste das Notas Fiscais e termo de recebimento. 4.3.1.2 Se, após o recebimento de cada módulo for verificado que o Sistema de Gestão de Identidades Civil e Criminal estiver em desacordo com o especificado, com defeito ou incompleto, ou não corresponder com…

acordo com o respectivo cronograma; IV – o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. § 3º É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. § 4º É vedada, ainda, a…

a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma. 7.10. O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital. 7.10.1.Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido…

entre os meses de janeiro e junho, inspeção ordinária anual, com duração máxima de 120 dias, que compreenderá todos os processos em tramitação na vara. (Nova redação, Provimento 16 de 13 de novembro de 2012) § 1º Na inspeção, será verificada a regularidade dos processos e os respectivos incidentes, abrangendo os seguintes aspectos: I – numeração das folhas dos autos; II – prazos processuais; III – publicações; IV – cumprimento dos mandados expedidos; V – existência de ofícios…