à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

também que administrar é gerir os serviços públicos, devendo executá-los de maneira responsável com zelo, eficiência e eficácia, como também, dirigir, governar, exercer a vontade com o objetivo de obter um resultado útil.” A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, visa regulamentar todos os atos e fatos da Constituição Federal e estabelece normas de finanças públicas a serem observadas pelos três níveis de governo sendo eles: Federal, Estadual…

Atividades – CNAE-Fiscal 1.7 - Descrição do Objeto Social 1.8 - Data de Início das Atividades 1.9 - Assinatura da Firma pelo Empresário 1.10 - Data da Assinatura 1.11 - Assinatura do Empresário 1.12 - Aspectos Formais 1.13 – Impedimentos Enquadramento ME ou EPP Capítulo 2 – Da Alteração de Dados 2.1 – Nire 2.2 - Qualificação do Empresário 2.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 2.4 - Nome Empresarial 2.5 - Endereço da Empresa 2.6 - Capital Social 2.7 - Código de Atividades –…

peculiaridades que existe nesse tipo de contabilidade, pois o registro feito de maneira correta, mais transparente, possibilita demonstrar ao Estado o cumprimento das exigências legais para garantia das imunidades e isenções tributárias e de como essa renúncia fiscal se transforma em benefícios para a sociedade e atestar como a auditoria nessas empresas beneficia a todos os envolvidos no processo dessas informações, e como ela vem para assegurar a confiabilidade nos dados registrados e…

COOPERATIVA DE TRABALHO DE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GUAXUPÉ E REGIÃO LTDA - COOPGUA (Criação de uma cooperativa fictícia) Trabalho da disciplina Cooperativismo apresentado como exigência para obtenção de avaliação referente ao 4º bimestre do 8º período do curso de Administração. Criação de uma Cooperativa Fictícia. Orientadora: Prof.ª Doutora Flávia Cecílio Ribeiro Bregagnoli GUAXUPÉ (MG)…

GABINETE DO JUIZ 429 1.4.6 ARQUIVAMENTO 431 1.5 TABELA DE MOVIMENTAÇÕES DE SENTENÇA 432 1.6 RODÍZIO DOS SERVENTUÁRIOS 433 1.6.1 RODÍZIO DIÁRIO 433 1.6.2 RODÍZIO SEMANAL 433 1.6.3 RODÍZIO SEQÜENCIAL 433 1.6.4 TABELA DE RODÍZIO : CUMPRIMENTO URGENTE / AUDIÊNCIA 434 2. PRINCIPAIS EXPEDIENTES – DOCUMENTOS ESSENCIAIS 434 2.1 CARTA DE ADJUDICAÇÃO/ARREMATAÇÃO 435 2.2 CARTA DE REMIÇÃO 435 2.3 CARTA PRECATÓRIA 435 2.4 CARTA DE SENTENÇA 435 2.5 PRECATÓRIO 436 2.6 MANDADO DE…

diferentes canais: online, presencial, quiosque e telefônico. Uma particularidade dessa iniciativa é o incentivo que se oferece aos cidadãos para que utilizem o canal online, como, por exemplo, tempo menor para a entrega da prestação de serviços urgentes por esta via. 2 As informações apresentadas na figura 3 são transcrições das respostas fornecidas pelos estados 9 Políticas e modelos de atendimento ao cidadão no Brasil  Gráfico 6 Questão 5. Há uso de biometria…

externa. Não precisa esperar o próximo exercício, tampouco 90 dias, sendo, neste caso, realizada a cobrança imediata – Não precisa esperar a anterioridade. II) Toda vez que a união tiver necessidade de realizar investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional. Nesse caso é preciso observar as duas regras relativas à anterioridade. * entendimento jurisprudêncial – a CF não coloca este caso como exceção. Quais são os fatos geradores do empréstimo compulsório? O…

empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta. 2 JUSTIFICATIVA 2.1 A execução do serviço em tela atenderá às necessidades de imprescindível e urgente, em observância ao principio da continuidade da prestação de serviços públicos e do interesse público, visando atender e suprir a NÃO RENOVAÇÃO, e por conseguinte, FINALIZAÇÃO do Contrato Administrativo. 2.2 Atende de maneira…

prazo do recurso adequado 1.5.1.3. Tempestividade – arts. 508, 522 e 535 – prazos fatais, porém sujeitos à suspensão (férias e feriados forenses) e interrupção (morte da parte – art. 507 – e existência de justa causa – art. 183, § 1º) 1.5.1.4. Regularidade procedimental – interposição por petição escrita, contendo motivação e pedido de nova decisão, acompanhada do comprovante do preparo – admite-se a interposição oral, em audiência, de agravo retido (art. 523, § 4º) 1.5.1.5.…

exercício das atividades, como também a dos Magistrados, que detinham o dever fiscalizatório e por fim, dificultava a ação dos usuários, que deixavam de exigir a qualificação dos prestadores dos serviços por desconhecerem os atos e requisitos de regularidade. Desta forma, o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia (CNP) vem atender aos reclamos sociais e trás em todo o seu processo de criação o perfil das atuais gestões das…