à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

AJUSTAMENTO DE CONDUTA, AÇÕES E DEMAIS ATIVIDADES Ação Civil Pública — Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — Liminar — Indisponibilidade de Bens (PRT 8ª Região) 131 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Liminar — Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal (PRT 8ª Região) ............................... 157 5 Ação Civil Pública — Trabalho Forçado — Dano Moral Coletivo — (PRT 8ª Região) .......................................................................... Termo de Compromisso de…

seletiva passou a ser 994 -- ou seja, apenas 18% dos municípios brasileiros. A maioria está localizada no Sul e Sudeste do país. Tal situação exige pronta resposta do Ministério Público Brasileiro, guardião da lei e defensor da sociedade, pois, como fiscal da lei, deverá exigir dos Municípios, não apenas o encerramento dos lixões - incluindo aterros controlados, pois tecnicamente devem ser considerados “lixões” - mas também deverá garantir que o encerramento dos lixões se dê…

será ele reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, cargo este em que fora considerado apto por ocasião da conclusão do estágio probatório anterior. Muito bem, o instituto da recondução possibilita, p. ex., a seguinte situação: um Auditor-Fiscal estável da Receita Federal é aprovado no concurso de Delegado da Polícia Federal e, entusiasmado com a remuneração do novo cargo (que hoje tá de emocionar mesmo!), pede vacância na Receita Federal, assumindo o cargo de Delegado. No…

do Projeto de Estágio Supervisionado foi escolhido o ramo de atividades de uma Indústria de Usinagem de componentes Automotivos. Em sua fase inicial, a coleta de dados baseou-se em documentos fornecidos pela empresa. Sendo, Contrato Social, Notas fiscais, Demonstrações Financeiras e demais informações coletadas com os diretores da empresa. Foi realizada a elaboração do Plano de Marketing, bem como um estudo de viabilidade econômica. A seguir foi realizada a alteração do Plano de Contas…

tributário é sempre compulsória/obrigatória. Como a ação tributária restringe o direito de propriedade, a prestação de direito tributário é compulsória. se eu tenho uma prestação de caráter compulsório, o veículo normativo é a lei. Obs: benefício fiscal. Se não houvesse o benefício, haveria a obrigatoriedade do pagamento. - Que não constitui sanção de ato ilícito O tributo, necessariamente, não é sanção de ato ilícito. Não é a expressão do poder de punir do estado, como, por…

atos conta a natureza, decorrentes de ações ou omissões que atentem, de qualquer modo, contra o meio ambiente e o equilíbrio do ecossistema, serão coibidas pelo Município e punidos na forma da Lei. § 9 — As empresas que desfrutam de benefícios fiscais ou financeiros concedidos pelo Município e possuam número de empregados superior a cem, bem como qualquer empresa com número de empregados superior a duzentos, manterão creches para os filhos destes, impondo-se a mesma obrigação ao…

com o respectivo cronograma; IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso. o § 3 É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. o § 4 É vedada, ainda, a…

Jurisprudência: Segundo jurisprudência do STJ, o inquérito policial prescinde de contraditório. – conclusão: retomar o parágrafo em que foi apontada a tese, com outras palavras. Ex.: Dessa forma, houve nulidade pela falta de intimação processual, já que a regularidade procedimental exige respeito e observância às exigências legais, no sentido de buscar a justa composição da lide. 6.2 Dicas sobre as questões práticas Na elaboração das respostas às questões práticas, o candidato deve…

.................................. 456 Capital - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais .......................................................................................................................470 Capital - 1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais ..................................................................................................................... 486 Capital - 2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais .............................................................

resultado directo desta capacidade inapta do ser humano. O homem ―junta-se‖, associa-se aos outros homens para: • • • • Melhor e rentabilizar os meios e os recursos disponíveis; Com objectivo de garantir mais e melhor segurança ; Para fins comerciais e obtenção de maiores benefícios; Com a finalidade de apoiar e proteger os seus ―pares‖ …o associativismo entre os humanos é tão antigo como a vida em sociedade. O homem é, portanto, um ser SOCIAL; um ser SOLIDÁRIO; um ser DEPENDENTE.…