à Obtenção Urgente De Certidão De Regularidade Fiscal

intimamente ligados à nossa situação cotidiana. Eles existem como mecanismo organização das atividades sociocomunicativas do dia-a-dia. Assim caracterizam-se como eventos textuais maleáveis e dinâmicos. Vejamos: Nas sociedades modernas, trabalho e obtenção de dinheiro estão intrinsecamente ligados. Por isso, muitas vezes não percebemos que algumas de nossas atividades cotidianas não remuneradas também são trabalho. O trabalho representa, na sociedade em que vivemos, para cada…

Administração e pós-graduado em Marketing. 3º Sargento QBMG-1 SOLANGE DE CARVALHO LUSTOSA, matr. 1404266 Licenciada em Letras, Mestre em Linguística e Doutoranda em Linguística. “Não há assuntos urgentes, há assuntos atrasados.” (máxima burocrática) “Nada façais por espírito de partido ou vanglória, mas que a humildade vos ensine a considerar os outros superiores a vós mesmos. Cada qual tenha em vista não seus próprios…

certificação na justiça da fazenda de atos de fiscalização do poder executivo, concluídos através de autos de inflação e que resultam em certidões de dívida ativa junto ao erário público. Visa examinar os procedimentos de atuação do fiscal quando da atuação e de sua regularidade. ARBITRAL: é um tipo de perícia que, por determinação do juiz, o perito se torna árbitro, decidindo, de acordo com a sua experiência, doutrina científica e com os meios que a lei lhe faculta, questões…

CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO CURITIBA / PR 2011 CÉSAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO EDITAIS DE LICITAÇÃO – ELABORAÇÃO E IMPUGNAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. AILTON BUENO SCORSOLINE CURITIBA – (PR) 2011 2 RESUMO Os Editais de Licitação são a peça…

procedimentos da administração tributária. Reconhecer a importância da tributação para o Estado brasileiro. Identificar os procedimentos para atuação do administrador como responsável solidário do não pagamento dos tributos (conseqüências profissionais, fiscais e criminais). Contextualização A disciplina Legislação Tributária contribui para os objetivos do curso na medida em que informa ao futuro administrador de empresas sobre as implicações de ordem econômica e social dos…

I – certidão de nascimento ou documento equivalente; II – autorização das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III – declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecer os nubentes e afirmem não existir impedimentos que os iniba de casar; IV – declaração do estado civil, do domicilio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V – certidão…

cláusulas e condições efetivas da proposta. nos termos da lei o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações; XXII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei; XXIII - os diretores de órgãos da administração indireta e fundacional deverão apresentar declaração de bens…

dispensa por justa causa) e processo eletrônico? (CNJ - Enunciado administrativo - Questão de Ordem no PCA 200710000003932, Rel. Conselheiro ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR) f) Devido Processo Legal (CF, 5º, LIV8) – deve ser assegurada às partes a regularidade formal (procedimento) e substancial (constitucionalidade leis procedimentais) do processo – eficácia horizontal direitos fundamentais (apuração falta grave – regulamento empresa) f.1) Juiz Natural (CF, 5º, LIII9) – só pode…

de recolher tributos federais. A atuação do Fisco se fundamentava no Decreto-Lei XX, editado em dezembro de 1987. De acordo com o Decreto, para executar o débito tributário, a Administração não estaria adstrita ao ajuizamento de ação de execução fiscal, mas poderia adotar medidas de maior restrição à livre iniciativa, como o cancelamento do registro da empresa, a interdição do estabelecimento e a apreensão de mercadorias. Silva & Costa deseja reiniciar com a maior brevidade possível suas…

estiver situada a coisa litigiosa. ▪ Autarquias e Empresas Pública federais são também jurisdicionadas pela justiça federal, seguem as normas jurídicas das demais pessoas jurídicas. CPC- ART. 99 e 100. ▪ Executivos fiscais da União e benefícios previdenciários, exceção constitucional ajuizar perante as justiças locais. ▪ Causa entre terceiros iniciada em foro estranho ao da União e Territórios, se na causa estes tiverem que intervir,…