à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

editoriais Carla Cristina Marques Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento Data de fechamento da edição: 29-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 25/4/2011…

Clarissa Boraschi Maria Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia Serviços editoriais Carla Cristina Marques MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Elaine Cristina da Silva Rua 14 de Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande Capa Aero Comunicação MINAS GERAIS Produção gráfica Marli Rampim Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Impressão Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31)…

Privado – Direito Civil – Direito Civil Constitucional – Apresentação do Código Civil de 2002 Leitura obrigatória TEPEDINO, Gustavo. “Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil”. In: Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. pp. 7-22. Leituras complementares GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas atuais fronteiras”. Revista dos Tribunais n. 747. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro:…

o caso do locador, proprietário de um determinado imóvel que, alugando-o, transfere a posse direta da coisa ao locatário. Nas palavras de GONÇALVES, “A divisão da posse em direta e indireta encontra-se definida com melhor técnica no art. 1.197do Código Civil de 2002, em comparação com o art. 486 do diploma anterior, que enumerava, exemplificativamente, alguns casos: usufruto, penhor e locação. Dispõe o aludido art. 1.197: ‘A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder,…

2. Abusividade na cobrança do crédito no direito pátrio: os paradigmas contemporâneos. 2.1. O direito Brasileiro. 2.1.1. Histórico da legislação no Brasil. 2.1.2. Os princípios correlatos. 2.1.3. A Constituição Federal. 2.1.4. O Código Civil de 2002. 2.1.5. O Código de Defesa do consumidor. 2.2. A temática no Direito estrangeiro. 1. JUROS: O PAPEL EXERCIDO PELO FRUTO CIVIL AO LONGO DA EVOLUÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA Apesar de constituir-se em conceito abstrato, o átomo da ciência…

Privado — Direito Civil — Direito Civil Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas Atuais Fronteiras”, in Revista dos Tribunais nº 747; e PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro:…

PUC-SP (Ed. Saraiva), e, especialmente, em nosso Novo Curso de Direito Civil - Direito de Familia – As Famílias em Perspectiva Constitucional (Volume 6), São Paulo: Saraiva, este último em coautoria com Rodolfo Pamplona Filho. 8 Dispõe o art. 515-8 do Código francês, alterado pela Lei n. 99-944, de 15-11-1999, no sentido de que: “Le concubinage est une union de fait, caractériseé par une vie commune présentant un caractère de stabilité et de continuité, entre deux pesonnes, de sexe…

Prescrição do Crédito Inteligência do artigo 206, §3º, III do novo Código Civil sobre a disposição do artigo 178, §10º, III do Código Civil de 1916. Os Autor(es) busca(m) pela presente o recebimento de parcelas decorrentes de juros e/ou correção, as quais aduz não lhe terem sido creditadas nas épocas próprias. Todavia, o direito pretendido pelo autor encontra-se prescrito. Com efeito, assim já dispunha o código civil de 1916 no que toca à prescrição do direito pleiteado: …

pais e filhos, ou seja, como o pátrio poder se transformou em poder familiar. No segundo capítulo dedicar-se-á aos deveres inerentes aos pais perante os filhos, analisando artigos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil de 2002. Ainda, é contemplado pelo trabalho o papel do afeto nas relações de família, qual a sua importância e os possíveis danos decorrentes nos filhos ante a sua ausência, ante a falta de assistência imaterial do genitor. Para…

presente artigo tem por objetivo estudar a finalidade da adoção com base na Constituição Federal de 1988, e a nova lei da adoção que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente. Avaliar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz dos princípios da dignidade humana e isonomia. Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família. Homoafetivos. Isonomia. Sumário: Introdução. 1. Conceito e finalidade da adoção. 2. Requisitos gerais para a adoção de crianças e…