à Luz Do Código De 1916 Afirmou Caio Mario Da Silva

QUE POR SI SÓ NÃO É ILÍCITO - INTENÇÃO DE PREJUDICAR NÃO EVIDENCIADA - AUSÊNCIA DE PROPOSTA SÉRIA SEQUER DE NOIVADO - MERA EXPECTATIVA DECORRENTE DE APROXIMADAMENTE DEZ ANOS DE RELAÇÃO AFETIVA – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – EXEGESE DO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO – OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR AFASTADA – RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO REQUERIDO/RECONVINTE – RECONVENÇÃO – ALEGAÇÃO DO SOFRIMENTO DE DANOS MORAIS DIANTE DAS AGRESSÕES VERBAIS…

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 8. CATEB, Salomão Araújo. Direito das sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 6. FARIA. Mário Roberto Carvalho de. Direito das sucessões: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2003. FIDA. Orlando; ALBUQUERQUE. J.B. Torres. Inventários, arrolamentos e partilhas. 11. ed. São Paulo: BH Editora Ltda., 2007. GAMA.…

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo III - Responsabilidade…

e jurisprudência. Discute o âmbito de aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) às operações bancárias em geral e suas respectivas correntes doutrinárias. A quarta parte aponta a necessidade de controle dessas cláusulas que tanto oneram os clientes das instituições financeiras, que são parte hiposuficiente nessa relação contratual. Palavras-chave: contratos de adesão bancários; cláusulas abusivas; bancos; consumidor; Código de Defesa do Consumidor.

e jurisprudência. Discute o âmbito de aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) às operações bancárias em geral e suas respectivas correntes doutrinárias. A quarta parte aponta a necessidade de controle dessas cláusulas que tanto oneram os clientes das instituições financeiras, que são parte hiposuficiente nessa relação contratual. Palavras-chave: contratos de adesão bancários; cláusulas abusivas; bancos; consumidor; Código de Defesa do Consumidor.

FRANCISCO de Queiroz Bezerra CAVALCANTI Membros Efetivos Ministro FELIX FISCHER Ministro ALDIR Guimarães PASSARINHO Jr. Ministro GILSON Langaro DIPP Desembargador Federal MÁRIO CÉSAR RIBEIRO Desembargador Federal José Eduardo CARREIRA ALVIM Desembargador Federal Paulo Octávio BAPTISTA PEREIRA Desembargadora Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Desembargador Federal PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA Membros Suplentes Ney Natal de Andrade Coelho Secretário-Geral. COORDENADOR CIENTÍFICO DO…

inúmeras repercussões no mundo jurídico. (...) O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto negócio jurídico bilateral ou plurilateral. De acordo com CAIO MÁRIO[4], o contrato se fundamenta eticamente na vontade humana, desde que proceda de acordo com a ordem jurídica, gerando direitos e obrigações. O contrato é “um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir,…

0 UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS – FCH MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Belo Horizonte 2010 1 MÁRIO LÚCIO DE MOURA ALVES O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB PRISMA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Dissertação apresentada como exigência de avaliação do Curso de Mestrado stricto sensu…

Direito Civil; Responsabilidade Civil. São Paulo: Atlas. 2006. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado; Ed. Saraiva, 2006. UNIDADE I: RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES GERAIS: - Aspectos Históricos; - Evolução da responsabilidade civil e seus fundamentos; - Espécies de responsabilidade: penal; civil; contratual; extracontratual; subjetiva e objetiva. INTRODUÇÃO Embora o Código Civil dedique um Título inteiro (IX) do Livro I da parte especial (artigos 927…

empréstimo no banco, ou mesmo na simples compra de uma passagem de ônibus. Veremos que o novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) incluiu, no rol de contratos em espécie, contratos que anteriormente eram tratados apenas pelo Código Comercial, como o contrato de comissão, agência e distribuição. Em nossas aulas estudaremos boa parte dos contratos nominados ou típicos, ou seja, aqueles disciplinados no Código Civil, assim como alguns contratos inominados ou atípicos, que, embora não…