Zulmar Fachin Curso De Direito Constitucional

PENSANDO O FINAL: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE MORRER * THINKING THE END: REFLECTIONS ON THE RIGHT TO DIE Laura Scalldaferri Pessoa RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir a existência de um direito de morrer e sua recepção na Constituição Federal brasileira. Na primeira parte, abordou-se o aspecto histórico do morrer voluntário, a morte na modernidade, os conceitos médicos pertinentes à definição atual de morte, a relação médico-paciente, bem como reflexões…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......................................................................................................... 08 2. O USO DE ALGEMAS NO DIREITO BRASILEIRO............................................. 10 3. SÚMULA EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL............................ 14 3.1. SUMULA VINCULANTE- CONCEITO E APLICABILIDADE............................... 14 3.1.1. SUMULA NÚMERO 11.................................................................................... 15

VERBO JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Porto Alegre 2013 1 FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu PósGraduação em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito.…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Paula Prux1 Bacharel em Direito pela FACNOPAR (Apucarana – Paraná). Especialista em Ministério Público pela Fundação Escola do Ministério Público –– UNOPAR, Londrina. Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa”, da UFJF. paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e…

Rescisória subtítulo: enfoques trabalhistas - doutrina – jurisprudência sumulas. Autor: Francisco Antonio De Oliveira -Edição: 2012 - Editora: Ltr. Acidente Do Trabalho. Autor: Zéu Palmeira Sobrinho. Edição: 2012. Editora: Ltr. Adolescentes e seus direitos fundamentais da invisibilidade a indiferenca, os Autor(Es): ): Ana Paula Motta Costa Edição: 2012 Editora: Livraria do Advogado Amicus Curiae No Processo Civil Brasileiro Autor: Bueno, Cassio Scarpi Nella Edição: 2012 Editora:…

DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CURITIBA 2009 PAOLA NERY FERRARI A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE ATOS JURISDICIONAIS COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre, área de concentração em Direito do Estado, da Universidade Federal do Paraná. Orientador:…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São Gabriel, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. …

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

............................................................ 18 1.2.4 - Culpa............................................................................................................................. 20 1.3 - Responsabilidade das pessoas de direito público............................................................ 22 1.3.1 – Breve evolução............................................................................................................. 22 1.3.2 – Responsabilidade objetiva.....

tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII em que cidadãos comuns julgam crimes dolosos contra a vida, portanto é a participação popular direta no judiciário, que busca dessa forma imparcialidade nos julgamentos. A República Federativa do Brasil é um estado democrático de direito e por essa característica entende-se um Estado que respeita e busca garantir os direitos e liberdades fundamentais com aplicação igual a…