Zpes E Zona Franca De Manaus

territoriais na produção e distribuição de renda. Aborda a questão regional e gestão do território, analisando as estratégias para desenvolvimento de áreas distante do centro produtivo do Brasil. Assim discorre sobre as ZPE (Zonas de Processamento para Exportação) e da Zona Franca de Manaus, e como elas relacionam-se com o Mercosul, que é o principal destino das mercadorias. Na proposta trazida pela professora Julia Adão Bernardes, é abordada a mudança técnica e sócio-espacial do…

......37 3.1 - Drawback eletrônico...........................................................................................37 3.2 - Drawback interno ou verde-amarelo..................................................................38 3.3 - As ZPEs e o Drawback......................................................................................40 3.4 - Críticas ao Drawback.........................................................................................41 4 – Conclusão.............

Transporte de mercadoria estrangeira despachada para reexportação, do local de origem para o local de destino, para embarque ou armazenamento em área alfandegada para posterior embarque • Transporte de mercadoria estrangeira de um recinto alfandegado de zona secundária para outro; passagem pelo território aduaneiro de mercadoria procedente do exterior e a ele destinadas • Transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria estrangeira conduzidas em veículo em viagem internacional até…

08/10/2012 Território aduaneiro – compreende todo o território nacional. Zona primária: área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; área terrestre, nos aeroportos alfandegados; área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados. Zona secundária – compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídos as águas territoriais e o espaço aéreo. Despacho aduaneiro – é o conjunto de procedimentos aduaneiros que consiste na…

nacional, é o espaço físico onde é aplicada a legislação aduaneira. A Jurisdição abrange as zonas primária e secundária. ZONA PRIMÁRIA: * A área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, ocupada pelos portos alfandegados; * A área terrestre ocupada pelos aeroportos alfandegados; * A área adjacente aos pontos de fronteira alfandegados; * Para efeitos da legislação aduaneira, as ZPE – Zonas de Processamento de Exportação (áreas de livre comércio com o exterior e que…

mercadorias destinadas ao comércio exterior ou advindo dele, de modo a garantir o recolhimento dos tributos incidentes sob as mais diversas operações de importação e exportação. A legislação aduaneira, então, faz a repartição do território nacional em duas zonas, denominadas de primárias e secundárias, onde acontecem a realização dos procedimentos necessários para efetivar o controle alfandegário nas operações de comércio exterior, mediante a averiguação das informações prestadas pelos…

legislativa era a extensão do alcance dos incentivos fiscais sobre as contribuições para o PIS/PASEP e Cofins para todos os contribuintes localizados nas áreas de exceção tributária, integradas pela Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). No entanto, a complexidade da matéria se fez presente na própria legislação que dispõe sobre a não cumulatividade das contribuições para o PIS/PASEP e Cofins – Lei nº 10.637/02 e a Lei nº…

estando dividido, para fins de jurisdição dos serviços aduaneiros, em “Zona Primária” e “Zona Secundária”. Zona Primária A Zona Primária compreende as faixas internas de portos e aeroportos, recintos alfandegados e locais habilitados na fronteira terrestre, bem como outras áreas nas quais se efetuem operações de carga e descarga de mercadorias, ou embarque e desembarque de passageiros, procedentes ou destinados ao exterior. Esta Zona é demarcada pela autoridade aduaneira local, ouvido o…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR Pena de Perdimento e Leilões Eletrônicos Erick Alessandro Rodrigo Feitosa São Paulo 2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Pena de Perdimento de Moedas PAGEREF _Toc384824085 \h 32.Pena de Perdimento de Veículos PAGEREF _Toc384824086 \h 33.Pena de Perdimento de Mercadoria PAGEREF _Toc384824087 \h 43.1 Abandono de Mercadoria PAGEREF _Toc384824088 \h 53.2 Restituição de Tributos PAGEREF _Toc384824089 \h 54.Leilão Eletrônico

à sua reprodução; b) amostras e remessas postais internacionais, sem valor comercial; c) remessas postais e encomendas aéreas internacionais destinadas à pessoa física; d) bagagem de viajantes procedentes do exterior ou da Zona Franca de Manaus; e) bens adquiridos em Loja Franca, no País; f) bens trazidos do exterior, referidos na alínea b do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984; g) bens importados sob o regime aduaneiro especial de que trata o inciso III, do…