Zpes E Zona Franca De Manaus

seu porto sem cobrar tributo por isso. ZONA FRANCA: Perímetro do território nacional definido em lei, no qual não incide tributação sobre importação e exportação sobre determinados produtos. A Zona Franca de Manaus está prevista na CF, inclusive a sua duração (art. 40, ADCT e EC n. 42). É utilizada como fonte de desenvolvimento local. ZONA DE PROTEÇÃO DE EXPORTAÇÃO (ZPE): É mais restrita que a zona franca, área em que se permite a…

SRF nº 241, de 6 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Instrução Normativa SRF nº 242, de 6 de Novembro de 2002 - Dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional. Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002 - Dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro. Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002 - Dispõe…

importados – REPEX • Loja Franca • Depósito Especial – DE • Depósito Afiançado – DAF • Depósito Franco • Depósito Alfandegado Cerficado - DAC b) Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais Regimes Aduaneiros aplicados Áreas Especiais: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de pólos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior. Podemos citar como exemplos: • Zona Franca de Manaus –ZFM •…

exemplo nos mostra que, ainda que os locais onde os produtos são manufaturados estejam distantes de onde serão consumidos, é possível, através da logística, atender satisfatoriamente aos consumidores. No Brasil, os alimentos são transportados das zonas rurais até os centros urbanos. E, as mercadorias produzidas nas grandes cidades são levadas até o campo, em geral percorrendo grandes distâncias. Por ser capaz de promover essa integração, é que o transporte é a atividade logística…

Joinville - SC JOI Aerop. de Joinville (47) 467 1000 Km 13 Londrina - PR LDB Aerop. de Londrina (43) 325 8464 Km 3 Macapá - AP MCP Aerop. Inter. de Macapá (96) 223 2323 Km 3 Maceió - AL MCZ Aerop. Campo dos Palmares (82) 322 1300 Km 25 Manaus - AM MAO Aerop. Inter. Eduardo Gomes (92) 652 1210 Km 14 Maringá - PR MGF Aerop. Regional de Maringá (44) 266 3838 Km 12 Natal - RN NAT Aerop. Inter. Augusto Severo (84) 643 1811 Km 20 Navegantes - SC NVT Aerop.…

competitividade e poder de barganha no cenário internacional. O processo de integração do Mercosul se oficializou em 1991, com a assinatura do Tratado de Assunção, e vem se desenvolvendo gradualmente até os dias de hoje. Primeiro, com a instituição da zona de livre comércio, depois a concretização da união aduaneira e, mais recentemente, as negociações para a criação do mercado comum entre os países membros. Além disso, o Mercosul possui diversos acordos bilaterais, como por…

PAGAMENTO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DEVERÁ SER SUBMETIDA A DESPACHO DE IMPORTAÇÃO, QUE SERÁ REALIZADO COM BASE EM DECLARAÇÃO APRESENTADA À UNIDADE ADUANEIRA SOB CUJO CONTROLE ESTIVER A MERCADORIA. DESPACHO DE IMPORTAÇÃO PODERÁ SER REALIZADO EM ZONA PRIMÁRIA OU EM ZONA SECUNDÁRIA. O A UNESP TERCEIRIZA OS SERVIÇOS DE DESPACHO ADUANEIRO. ELES SÃO REALIZADOS POR UMA COMISSÁRIA DE DESPACHOS (PESSOA JURÍDICA) QUE FAZ OS SERVIÇOS DE LIBERAÇÃO DE CARGAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, SENDO QUE…

e pelo fato de que ao ser recolhido vir envolto em terra, assim como a trufa de chocolate é envolta em cacau em pó. São consideradas um símbolo refinado de cortesia. 2.1.2 Damasco Os damascos vêm a ser uma fruta excelente, que são originários das zonas temperadas da África e a Ásia, e que precisamente apesar de não ser muito sensível ao frio, necessita de climas temperados para ser cultivado. Em nível histórico, se tem constância que o damasco existia já na China para o 3.000 a.C.,…

circulação de pessoas e capital. O melhor exemplo de um mercado comum é a Comunidade Econômica Europeia (CEE). Na CEE, além de tarifa zero para o comércio intrabloco e a TEC, tem-se livre mobilidade de pessoas (e.g., portugueses podem trabalhar na França) e as empresas e os investidores podem transferir valores de um país para outro sem qualquer restrição. União Econômica: é um mercado comum em que os países membros têm a mesma política monetária (moeda única) e fiscal. O primeiro e…

3 Composição das exportações brasileiras segundo principais fornecedores Média do triênio 2007-2009 Países/blocos US$ bilhões Part. % Cresc. Anual 2005-2009 (%) Total Ásia China Japão Coréia do Sul União Européia Alemanha França Itália Estados Unidos Mercosul Argentina Paraguai Uruguai África ALADI (exc. Mercosul) Oriente Médio Europa Oriental Demais países 140,5 38,0 16,2 5,6 4,5 30,7 10,2 3,9 3,9 21,6 13,2 11,6 0,6 1,0 11,9 7,5…