A HISTÓRIA DA LUTA DA MULHER PELOS SEUS DIREITOS

violência nas relações domésticas e familiares como algo padrão e normal. 3 O surgimento da Organização das Nações Unidas, na década de 40, teve, dentre outros propósitos, manter ―… a paz, promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos…", tão duramente atingidos pela Segunda Guerra Mundial. O elemento norteador da ONU foi a Carta das Nações Unidas, documento de cento e dez artigos, assinado em São Francisco, Estados Unidos, em 1945. Essa Carta, já na sua introdução, incorpora os ideais de eqüidade não apenas entre os Estados membros, mas principalmente, entre os seres humanos. Em 1948, a ________________________________________ 1 Alambert, Zuleika. Mulher, uma trajetória épica. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, Imesp, 1997. 2 SILVA, José Geraldo da. LAVORENTI, Wilson. GENOFRE, Fabiano. Leis penais especiais anotadas. 10. Ed. São Paulo: Millennium, 2008. P. 634 3 Lei Maria da Penha: do papel para a vida. Comentários à Lei 11.340/2006 e sua inclusão no ciclo orçamentário. P. 13. Disponível em: < http://www.assufba.org.br/legis/leimariadapenha.pdf>. Acesso em 26 de fevereiro de 2012. Às 12.00h Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que deveria ter a mais ampla divulgação e cumprimento por parte dos Estados Membros pelo seu caráter de compromisso aos princípios mínimos de respeito à dignidade da pessoa humana. 4 O preâmbulo dessa…

interesse primário em proteger a família, por intermédio de leis que lhe assegurem o desenvolvimento estável e a intangibilidade de seus elementos institucionais.15 Essa proteção pública ocorre uma vez que “cabe ao Estado organizar a vida em sociedade e proteger os indivíduos, devendo intervir para coibir excessos e impedir a colisão de interesses”,16 exercendo, assim, 13 FARIAS, op.cit., p. 22. GORVEIN, 1998 apud CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 4 ed. São Paulo: Revista dos…

- PAULA GRAZIELA VERISSIMO - 446224157 07038062 - PAULA MOREIRA VAZ PEREIRA - 11603053 07000189 - PAULA PATRICIA BUENO - 337732656 07043783 - PAULO BEZERRA DOS SANTOS - 339841229 07025521 - PAULO CESAR BASSO - 434709189 07161840 - PAULO CESAR PEREIRA - 172988792 07106262 - PAULO CESAR THOMAZ - 282129261 07207433 - PAULO DE ALMEIDA HYPPOLITO - 12957305 07173733 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA GOBETTI - 231110030 07111185 - PAULO EDUARDO VECCHETE - 337384630 07026080 - PAULO ENRIQUE DA SILVA -…

INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXV Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Salvador/BA – 1 a 5 Set 2002 "MENSAGEM SUBLIMINAR - UM MERGULHO NO INCONSCIENTE HUMANO".1 Débora Cristina Machado Maria Letícia Rodrigues Magron Silmara Nascimento Pereira da Silva Estudantes do 3º Termo do curso de Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas, da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, da Faculdade de…

inclusive, do STJ , como se vê pelos julgados adiante transcritos: JURISPRUDÊNCIA SOBRE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM CARGO EM COMISSÃO. |RMS 24855 / RS | |RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA | |2007/0191583-1 …

da Constituição Federal ( Questão extraída, diretamente ou indiretamente, do Livro Servidor Público na Atualidade, José M. Pinheiro Madeira, 7ª Ed., pág. 206). Oportuno que se faça a seguinte alerta: possibilidade de acumular, COM A OBSERVÂNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO. A vedação de acumulação só atingiria, caso o desembargador fosse aposentado por invalidez, o que feriria o Princípio da Moralidade Pública. Na mesma esteira também caminha a jurisprudência dos Tribunais Superiores,…

MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR PALHOÇA 2011 MARCELO MAIA DE OLIVEIRA O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO EXECUTÓRIA DE ALIMENTOS DEVIDOS À MENOR SUBMETIDO AO PODER FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do Capítulo I – Princípios Administrativos, p.26/35, CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris). MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo I, 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus (capítulo II – Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 55/70). Não deixe de ver…

permeia a exposição teórica. Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do Capítulo I – Princípios Administrativos, p.26/35, CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris). MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo I, 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus (capítulo II – Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 55/70). Não deixe de ver…

no auditório do CIEE Brasília sexta-feira, às 8 horas, Atrium – Setor (SHC/SW EQSW Sudoeste). 304/504 Inscrições obrigatór ias e gratuitas silia@ciee.org.br : www.ciee. . Telefone: (61) 3701-4850 ou org.br/por tal/eventos. E-mail: Fax: (61) 3701-485 eventosbra5 Para contato: CIEE Brasília/DF: EQSW 304/504, Lote 02 Informações e endereços completos da Rede – Ed. Atrium Sudoeste – Fone: (61) 3701-4800 CIEE de Atendiment o: www.ciee.org.br nacional do Prêmio Sebrae de Jornalismo última,…