Zoneamento Rural

metaindividuais ou difusos. Não é o instrumento jurídico adequado para proteger interesse individual próprio da autoridade municipal, tais como a discussão sobre a legalidade de uma construção por ausência de alvará, descumprimento de zoneamento urbano por edificação em área que o autor considera ser não edificante, etc. Respeitosamente, não há que se confundir o intesse individual próprio da autoridade municipal com os direitos difusos protegidos…

transformação de área rural para urbana, caso em que não constituirá loteamento e dispensará o registro especial. O Município deverá atestar a alteração da destinação e o cadastramento para pagamento de IPTU. O imóvel deverá ser objeto de retificação na forma do artigo 213 da LRP, para inserção de medidas de perímetro e de tudo o mais necessário a se chegar a matrículas de imóveis urbanos com todos os requisitos (inclusive acesso). Atenciosamente CONSULTA RI - TRANSFORMAÇÃO DE…

................... 32 2.2.2 Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano ................ 33 8 2.2.3 Lei de Parcelamento do Solo Urbano ............................................... 35 3 ANÁLISE DE CORRELATOS.................................................................................... 37 3.1 Cidade de Curitiba........................................................................................ 37 3.1.1 Evolução do Zoneamento de Curitiba .........................

energia por unidade consumida no processo, diante de 1,3 do etanol de milho, conforme destaca o Plano Nacional de Agroenergia (PNA). No caso do biodiesel há também o desafio de torná-lo um elemento de apoio à sustentabilidade socioambiental no meio rural, como defendem, por exemplo, Sachs (2009) e Abramovay e Magalhães (2007). O presente trabalho ira discorrer sobre agroenergia e biodiesel e seus planos criados pelo Brasil. 1. Plano Nacional de Agroenergia Não há como discorrer…

APRESENTAÇÃO A diversificação da economia rural é um dos princípios que norteiam o Governo José Reinaldo Tavares para desenvolver a agricultura familiar e o Estado do Maranhão. Isso significa fomentar campos diversos de produção: arroz, mandioca, galinha caipira, caprinos, peixe, camarão, frutas, flores, mel, de modo a oferecer alternativas aos agricultores e agricultoras familiares e seus filhos. A constituição da Gerência da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Geagro)…

sistematização e o acesso às informações referentes ao zoneamento pela sociedade civil; a necessidade de capacitação dos agentes públicos e privados para sua implementação e o desenvolvimento de indicadores de monitoramento; e a necessidade de elaboração de políticas de crédito com critérios vinculados às disposições do ZEE. O presente texto trata da experiência de trabalho do Instituto Socioambiental, no Estado do Mato Grosso, na elaboração do Zoneamento Socioeconômico Ecológico…

principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da área ambiental, são usados com desenvoltura por produtores rurais, que se mostram perplexos com o “novo Código Florestal”, que torna obrigatória a “averbação da Reserva Legal”, bem como sua “recomposição, regeneração natural ou compensação”. Eles também se indagam sobre o que fazer com suas lavouras de…

Brasília para uma reunião com a Comissão Nacional de Zoneamento, do Ministério do Meio Ambiente. Participaram ainda representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A reunião visou analisar o projeto de zoneamento socioeconômico e ecológico de Mato Grosso. As falhas do projeto, como eles entendem, aprovado pela Assembleia Legislativa e pelo governo do estado - e os impactos socioambientais que podem ser gerados por conta do zoneamento foram discutidos pela sociedade…

conhecimento interdisciplinar (como de resto toda a Engenharia de Transportes). Como classificar os sistemas viários? Os sistemas viários em geral podem ser classificados segundo diversos critérios, como por exemplo:  quanto ao ambiente: urbano e rural;  quanto à esfera administrativa: federal, estadual e municipal;  classificação físico-operacional: expressa, fluxo ininterrupto e fluxo interrompido. Entretanto, a classificação que mais interessa ao planejamento de tráfego é…

trabalho INSTITUTO TÉCNICO – Centro Universitário UNA –Campus Linha Verde ZONEAMENTO DE LAGOA SANTA MG CURSO: DesenhoTécnico da Construção Civil PROFESSOR ORIENTADOR: Luana AUTORA: Thais Stela 1. Resumo O presente artigo abordará o plano diretor que é um instrumento do processo de planejamento municipal para a implementação da politica e desenvolvimento urbano. O plano diretor é a visão técnica do município, elaborado pela prefeitura, sociedade, e o legislativo estabelece os