Zoneamento Ecologico Economico

Zoneamento Ambiental Decreto 4.297/2002 Zoneamento ambiental, também chamado de ZEE (Zoneamento Ecológico-econômico) é um dos instrumentos para a efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE deverá observar os princípios de propriedade de prevenção, de precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da participação informada, o acesso equitativo e da integração, conforme expressa previsão regulamentar. Definição “Art. 2o O ZEE, instrumento de organização do…

de suas Resoluções. Ex.: O CONAMA tem o PRONAR (Política Nacional de Controle e Qualidade do Ar). b) Zoneamento ambiental que é denominada hoje de zoneamento ecológico econômico. Zoneamento consiste num instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais. Em suma, cuida do uso e ocupação do solo. Existem restrições nos zoneamentos: numa zona mista (urbana e rural) não pode uma indústria funcionar depois das 20h, por…

Diagnóstico Ambiental surge da necessidade de conhecer e analisar os recursos naturais e antrópicos de uma determinada área, para que se possam elaborar prognósticos e estabelecer diretrizes do uso destes recursos do modo mais racional possível. O zoneamento ambiental, um dos instrumentos da lei, tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais de determinado espaço, de…

III - o zoneamento ecológico-econômico; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) IV - outras categorias de zoneamento ambiental; e (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) V - a proximidade com outra Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de conservação ou outra área legalmente protegida. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001) § 5o O Poder Executivo, se for indicado pelo Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE e

por objetivo a preservação melhoria e recuperação da qualidade ambiental propicia a vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II -…

uso sustentável visam a compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de seus recursos naturais, ou seja, permite-se a exploração e o aproveitamento econômico direto de forma planejada e regulamentada. Nesse grupo estão incluídas as categorias de manejo Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna e Reserva de Desenvolvimento Sustentável. CONCLUSÃO O desmatamento na…

poderes constitucionais sólidos e autônomos, temos tecnologia de ponta, lideramos na produção alimentícia, crescemos no emprego e na qualidade de vida, nossa economia cresce e segue avançando, no entanto precisamos estar atento ao progresso social econômico só se consolida com sustentabilidade ambiental, explorar os recursos naturais renováveis e não renováveis com responsabilidade e equilíbrio é prioridade básica. Historiadores relatam que o rei Manuel I, criou as primeiras leis…

recuperação de áreas degradadas. 2. JUSTIFICATIVA O planejamento da produção sustentável na Unidade Produtiva voltado para o estabelecimento de um sistema produtivo viável e sustentável, econômico, ecológico e socialmente correto deverá observar os aspectos da Capacidade Produtiva dos Recursos Naturais, da otimização do nível de ocupação econômica da força de trabalho, da integração das várias atividades agropecuárias por meio da…

Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Lei 6.938/81 – Sist. Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) Preservação Melhoria > Qualidade Ambiental Recuperação Assegurar interesse: sócio econômico – segurança nacional – proteção da dignidade humana. DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas…

ambiental 09 2.1 A Lei 6.938 de 1981 – PNMA 09 2.2 A Lei 6938/81 e o Planejamento Ambiental 09 2.2.1 O ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico 10 2.3 Planejamento Ambiental e as Empresas 11 ETAPA 03 3. Saneamento Ambiental 12 3.1 Agenda 21 e as autoridades locais 13 3.2 Crescimento Econômico e Meio Ambiente 16 3.3 Economia Ecológica 17 ETAPA 04 4. Planejamento Ambiental Integrado 19 …