Zoneamento Ecologico Economico

devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos nesta resolução e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, nos seguintes casos: I - utilidade pública: a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária; b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços

utilização de fertilizantes ou pesticidas químicos. O Código Florestal Catarinense está em desacordo com o Código Nacional ao reduzir os limites mínimos para a delimitação das APPs no entorno de nascentes e cursos de água, e ao admitir o uso econômico sustentável destas áreas, sendo portanto, inconstitucional ao desobedecer uma lei federal. No entanto, esta lei se antecipa a aprovação do novo Código Florestal Nacional ao usar da prerrogativa de que os estados passam a ter…

instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012). CAPITULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e…

nutrientes, dinâmica da água e carbono e da susceptibilidade à erosão. O projeto RADAMBRASIL, ocorrido na década de 70, (BRASIL, 1976) foi o único levantamento de solos que ocorreu em todo o estado. Este levantamento foi adaptado pelo Zoneamento Ecológico Econômico do Acre (ACRE, 2000), em uma escala muito alta para detalhamento para fim de pesquisa (1:1.000.000). Outros trabalhos já foram feitos a respeito de levantamento de solos no estado, mas nenhum deles contemplou todo o estado…

de padrões de qualidade ambiental; II - o zoneamento ambiental; III - a avaliação de impactos ambientais; IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental; VI - a criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico, pelo Poder Público Federal,…

da lei. I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais; IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas; V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente…

pelo Zoneamento Socioeconômico ecológico, que distribui entre os ecossistemas uma diversidade de formas de organização de produção sustentável. Os aspectos econômicos envolvem diversas atividades projetadas para determinadas localidades e situação econômica das comunidades. A caracterização do Zoneamento, como elemento-chave da utilização de recursos das florestas e dos rios, consistiu, ao mesmo tempo, em preocupação ecológica pelas autoridades que temem o mau uso dos espaços…

Ambiental e o que integra? Gestão nos ajuda a administrar de forma racional nossos recursos naturais, diferentes agentes sociais que interagem em um espaço com vistas a garantir a adequação nos meios de exploração dos recursos ambientais, naturais, econômicos e socioculturais – às especificações do meio ambiente, com base em princípios e diretrizes previamente acordado/definidos (Almeida2005). Ela integra Politicas Ambientais e seus planejamentos – que consistente em princípios que…

Capítulo 15: O Zoneamento ecológico econômico e as áreas protegidas na Amazônia. A Amazônia apresenta uma grande diversidade de paisagens naturais e culturais. Como proteger esta biosociodivercidade? Um dos instrumentos é o zoneamento ecológico econômico (ZEE). Ele consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geobiofísicos e socioeconômicos. Inicia-se com o levantamento das formações sobre as características naturais, e depois é estabelecida a correlação entre esses elementos…

para termos a possibilidade de crescer como um todo. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia a vida, visando assegurar no país condições ao desenvolvimento sócio-econômico, ao interesse da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida humana. O meio ambiente é um patrimônio público, que deve ser protegido e justifica a racionalização do uso do solo, subsolo, água e ar. Esses projetos…