Domínio Público Internacional

Domínio Público Internacional Introdução O Direito Público Internacional teve sua origem por volta do século 17, e é debatida até os dias atuais. No ano de 1780 surge a expressão Direito Internacional utilizada em oposição ao Direito Nacional. Para alguns juristas, o mais correto seria falar em Direito Interestatal, mas como a expressão Direito Internacional vem sendo usada desde que surgiu o tema, não vemos necessidade de modificá-la. Existem muitos conceitos para o Direito Internacional, vários autores escrevem de forma variada o conceito, para Francisco Rezek, É da tradição doutrinária que a expressão Domínio Público Internacional designe aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um estado soberano – às vezes de toda a Comunidade Internacional -, ainda quando sujeitos à incidência de determinada soberania. Tal o motivo da existência de uma disciplina normativa em direito das gentes. (REZEK, Francisco. Ano 2002. P. 291). Cada Estado possui o seu direito interno regulando a vida no seu interior, enquanto que os tratados e convenções internacionais regulam a convivência destes Estados. Matérias que discorrem sobre nacionalidade ou que se preocupam com os direitos humanos, têm um campo quase que comum. Por estes motivos, fica difícil, na maioria das vezes, diferenciar onde começa um e termina o outro. O Domínio Público Internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes,…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Internacional Público Direito – 10º Semestre – Noturno Professor: Marcelo Fontana Disciplina: Direito Internacional Público Aluna: Samia Gadelha Salvador 2013 SUMÁRIO 1. Domínio Internacional Público 2. Mar 2.1 Zona contigua 2.2 Zona econômica exclusiva 2.3 Plataforma continental …

FACULDADE DE DIREITO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Prof. ª Livia Louzada liviaucam@gmail.com 19.05.2015 EMENTA 1. Conceito 2. Objeto 2.1. Direito do Mar 2.2. Direito dos Rios Internacionais 2.3. Direito das Zonas Polares 2.4. Direito do Espaço Aéreo 2.5. Direito do Espaço Extra-atmosférico DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1. Conceito Diz respeito aos espaços de interesse de mais de um Estado ou de uma ou toda comunidade internacional. 2. Objeto Mar, rios internacionais, zonas polares,…

DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL 1-ZONAS POLARES Introdução: As zonas polares são as áreas da Terra de latitudes mais altas, sendo os seus extremos conhecidos por Polo Norte (região ártica) e Polo Sul (região antártica). Como não poderia deixar de ser, o Direito Internacional também exerce influência sobre tais regiões, quer regulando questões terrestres, aéreas ou de navegação; quer disciplinando o uso d,e seus recursos etc. Modernamente, entretanto, o interesse da sociedade…

terrestre é de forma irregular, com elevações e depressões, e também apresenta um achatamento nas regiões polares que ocasiona uma diferença entre os diâmetros medidos entre os pólos e no sentido perpendicular a este, num valor aproximado de 43 quilômetros. Mas para efeito de navegação consideramos a terra uma esfera perfeita. Também é conhecido que a Terra gira em torno de um eixo imaginário (chamado polar ou terrestre) num movimento de rotação, realizado no sentido anti-horário, se…

ANTÁRTICA a) SUPERFÍCIE: o continente antártico consiste de uma massa de terra em forma de um circulo de cerca de 4.500 quilômetros de diâmetro , composta quase inteiramente dentro do circulo polar Ártico e tem uma superfície que esta próximo a 14 milhões de quilômetros quadrados. ANTÁRTICA CONTINENTE - Localização : pólo sul do planeta. - Área : 14.108 ccc Km. - Altitude : quase 3 mil metros . - temperatura média : -23°C (Janeiro) e -76°C…

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Público Internacional e espaços globais Acadêmico (a): Camila Pimenta Moura Curso: Direito Professor (a): Divan Alves Tavares Período: 5° “A” Noturno Montes Claros, 28 de março de 2014 Domínio Público Internacional Trata-se assim do estudo do…

Parte polo sul As áreas presentes na terra de latitude mais altas são as zonas polares, onde suas extremidades são conhecidas como polo Norte e Polo sul ou região ártica e região antártica, cabe salientar que o Direito internacional exerce influencia sobre tais regiões, sobre tudo nas questões territoriais, aéreas e de navegações. Primeiramente cabe destacar algumas colocações Geográficas, politicas e econômicas, os regimentos internacionais são normas de formas gerais de…

X Z a) 60o de Latitude Sul 15o de Longitude Oeste 30o de Latitude Sul 90o de Longitude Leste b) 15o de Latitude Norte 60o de Longitude Leste 90o de Latitude Norte 30o de Longitude Oeste c) 60o de Latitude Norte 15o de Longitude Leste 30o de Latitude Norte 90o de Longitude Oeste d) 15o de Latitude Sul 60o de Longitude Oeste 90o de Latitude Sul 30o de Longitude Leste 5) INSTRUÇÃO: Responder à questão com base no mapa e afirmativas abaixo, relacionadas à…

559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o domínio marítimo); iii) a coluna de ar acima do domínio terrestre e marítimo (projeções da soberania estatal sobre o domínio aéreo). O exercício da soberania do Estado sobre esse…