Zelar Pelo Efetivo Respeito Aos Poderes Públicos

trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual. Missão do CNJ - Contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da Sociedade Visão do CNJ - Ser um instrumento efetivo do Poder Judiciário Transparência e controle: o que CNJ faz? • Na Política Judiciária: zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da…

(ordinariamente) Participam das reuniões: Conselheiros, Comissão Técnica da Moeda e do Crédito ( COMOC ), diretores do BACEN. A Secretaria do CMN é exercida pelo Banco Central do Brasil Principais competências da CMN Autorizar as emissões de Papel Moeda Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos, comissões entre outras Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de todas as instituições…

desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Art. 3º - Princípios: - Igualdade ao acesso / permanência; - Pluralismo de idéias; - Tolerância e respeito à Liberdade; - Coexistência do público e privado; - Gratuidade no ensino público; - Valorização do profissional; - Gestão democrática; - Garantia de um padrão de qualidade; - Valorização da experiência extra-escolar; - Escola – trabalho – prática. Art. 4º - Dever…

ESTADO DE GOIÁS MINISTÉRIO PÚBLICO 82ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - CURADORIA DA SAÚDE MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GOIÂNIA-GOIÁS. VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA O Ministério Público do Estado de Goiás, pelo seu Promotor de Justiça, subscritor, em substituição processual ................. (IDOSO), brasileiro, casado, portador do RG n° 53515 2° Via DGPC/GO, nascido aos 17 dias do mês de outubro de 1942, filho de Raimundo Silva Guimarães e de Josefa Pereira dos Santos, residente e

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Evaristo de Moraes Filho Apresentação Em agosto de 1951, na solenidade de posse do Procurador Geral da Justiça do Trabalho, professor Humberto Grande, o procurador Evaristo de Moraes Filho proferiu um discurso que faz parte da história! Em janeiro do mesmo ano, havia sido promulgada a Lei nº 1.341/1951, a Lei Orgânica do Ministério Público. Em um momento como aquele, o discurso de um sábio do quilate do dr. Evaristo de Moraes Filho só poderia ser, no

MINISTÉRIO PÚBLICO Betim 2014 ÉTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Estatuto da OAB da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Unidade Betim. Orientador: Prof. Betim 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 A ORIGEM DO MINISTÉRIO…

desprezíveis diante do retrocesso que tal controle representaria para um país que reconquistava a duras penas seu direito à liberdade de expressão.Diante dessa ameaça, uma resposta inspirada: autorregulamentação, sintetizada num Código, que teria a função de zelar pela liberdade de expressão comercial e defender os interesses das partes envolvidas no mercado publicitário, inclusive os do consumidor. A idéia brotou naturalmente a partir do modelo inglês e ganhou força pelas mãos de alguns…

trata o texto constitucional do Ministerio Publico, da advocacia publica, da defensoria publica e da advocacia privada. Note-se que nenhuma dessas pes- soas ou orgaos integra a estrutura do Poder Judiciario. Sao, como afirma o proprio texto constitucional, pessoas ou orgaos que atuam perante o Judiciario. Mais do que isso, sua atuacao e imprescindivel ao proprio exercicio da funrao jurisdicional, tendo em conta, sobretudo, o fato de que o Poder Judiciario nao atua de officio,…

cultura, o pensamento, a arte e o saber 3) Pluralismo de: * Idéias * Concepções pedagógicas 4) Respeito à liberdade e apreço à tolerância; 5) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 6) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; 7) Valorização do profissional da educação escolar; 8) Gestão democrática do ensino público; 9) Garantia de padrão de qualidade; 10) Valorização da experiência…

educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer e à moradia. O Estatuto do Idoso levanta implicações em diversos ramos do direito, passando do público ao privado, até chegar ao penal e encontra-se escudado em dois eixos. O primeiro eixo diz respeito aos mecanismos jurídicos que se propõem a facilitar o acesso do idoso a seus direitos; e, o segundo eixo diz respeito à edificação de uma política de atendimento, cuja execução necessita da cooperação dos entes federados e o compromisso das…