Wilges Bruscato

por empresário individual, é apenas uma parte do patrimônio da pessoa natural; não há outra personalidade jurídica, nem outro patrimônio, ao contrário do que ocorre na hipótese de sociedade empresária (...)”, no mesmo sentido o entendimento de Wilges Bruscato, "exercendo a pessoa física a empresa individual, o seu patrimônio pessoal e o negocial se confundem e os bens pessoais respondem pelas dívidas do negócio. Não há limitação da responsabilidade". Foram criadas as sociedades…

18 8 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Constituição Federal - Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2010. BRUSCATO, Wilges. Monografia Jurídica. Manual Técnico de Elaboração. Editora: Juarez de Oliveira. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 5. ed. ver. Ampl. São Paulo: Atlas, 2001. NUNES, Rizzatto. Manual

Manual de direito empresarial p.251 até 264 (Wilges Bruscato) 1 Competência do CADE A lei 8.884/94 estabelece a competência do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que tem por objetivo fiscalizar e controlar o uso ilícito do poder econômico, protegendo o mercado e o consumidor de abusos econômicos. Compete ao CADE, instruir o público, responder consultas e decidir sobre a existência de infração, aprovar compromissos de cessação de prática de desempenho, fiscalizar o…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NEGRAO, Ricardo. Direito empresarial estudo unificado. 35ª Edição, atualizada por. Editora Saraiva. 2008. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 31º Edição. Editora Forense. 2007 BRUSCATO, Wilges Ariana. Manual de direito empresarial. 1ª Edição. Editora Saraiva. 2011. REQUIAO, Rubens Edmundo. Curso de direito comercial. 26ª Edição, 2º tiragem. Editora Saraiva. 2006. CASTRO, Moema Augusta Soares de. Manual do direito empresarial. 1ª

aceitas, entretanto, o seu perfil funcional muito se aproxima do conceito de empresa, que como bem define Fabio Ulhoa, “Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”7. Ainda nesse sentido afirma Wilges Bruscato: De fato, a empresa, como atividade, pressupões não atos isolados, mas continuados, conseqüentes e dependentes entre si. A idéia de continuidade é essencial. Além disso, essa sucessão de atos deve se dar de forma determinada,…

Individual. Disponível em: <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/empresario-individual>. Acesso em: 19 fev. 2014. FRANCO, Ângela Barbosa. O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada: uma análise jurídica e econômica. Nova Lima, 2009. BRUSCATO, Wilges Ariana. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2005. NEGRÃO, Ricardo. Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva, 2013. RODRIGUES, Aldenir Ortiz; BUSCH, Cleber Marcel; GARCIA, Edino…

industrial, dentre outros. Para inserção das normas em nosso Ordenamento Jurídico, utilizam-se procedimentos afeitos ao Direito Internacional. REFERÊNCIAS BIBILIOGRÁFICAS BRUSCATO,Wilges. Direito Comercial: Parte Geral. Disponível em: . Acessado em: 30 de agosto de 2013. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual De Direito Comercial Direito De Empresa. 9ª ed. rev. e atual. São Paulo, volume 1, Saraiva, 2007. CREPALDI,…

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/eireli/manual-de-orientacao >. Acesso em: 20 set. 2014. BRASIL. RECEITA FEDERAL. Nota cosit nº 446. [Brasília], 2011. Disponível em: <http://www.irtdpjbrasil.com.br/EIRELI.COSIT.pdf>. Acesso em: 20 set. 2014. BRUSCATO, Wilges. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2005. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: direito de empresa. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. COELHO, Fábio Ulhoa.…

ABNT. Referências – Elaboração. NBR 6023. ago. 2002. ______. Resumo – Apresentação. NBR 6028. nov. 2003. ______. Citações em documentos – Apresentação. NBR 10520. ago. 2002. ______. Trabalhos acadêmicos – Apresentação. NBR 14724. jan. 2006. BRUSCATO, Wilges. Monografia jurídica : manual técnico de elaboração. São Paulo:ed. Juarez de Oliveira, 2002. COLZANI, Valdir Francisco. Guia para redação do trabalho científico . Curitiba: Juruá, 2001. ECO, Humberto. Como se faz uma tese .…

constituição de garantia pignoratícia (penhor de títulos). A prática bancária consolidou-se no sentido de formalizar o endosso em cláusulas contratuais pactuadas em instrumento apartado. A propósito da limitação circulatória da duplicata virtual, Wilges Ariana Bruscato [37] assim se manifesta: A rigor, a descartularização da duplicata prejudicaria a ampla circulabilidade do título, outro de seus atributos. Porém, mesmo este princípio deve ser encarado, em nossos dias, com certa…