Wilges Bruscato

sociedade empresária (art. 981, CC). Deste modo, em nossos dias, a sociedade mercantil, comercial ou empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de natureza privada que tem por objeto a exploração de atividade empresarial em busca de lucro. (BRUSCATO, 2012, p. 01) Este trabalho justifica-se pela necessidade de se compreender o procedimento de transformação de tipos jurídicos como forma de adequação às reais necessidades dos empresários. Portanto,…

pessoas, esse elemento é ainda mais especial, pois leva em consideração qualidades pessoais dos sócios, já que são contratadas intuito personae . Esse ânimo é designado como affectio societatis. Não há, no entanto, previsão legal de tal elemento. (Wilges Bruscato – Manual de Direito Empresarial Brasileiro) 5- Formação do capital social O capital social é constituído pela soma das contribuições dos sócios, consistentes em dinheiro ou em quaisquer bens suscetíveis de avaliação…

empresário individual pode afetar à sua atividade profissional um patrimônio separado do seu patrimônio pessoal, sem criação de uma pessoa moral.” Essa solução é tida como a melhor técnica de limitação de responsabilidade, para Sylvio Marcondes e Wilges Bruscato. Vem se admitindo para certos objetivos esse tipo de segregação patrimonial, ainda que o patrimônio seja uma universalidade. Desse modo, na incorporação imobiliária, o incorporador poderá constituir um patrimônio de afetação…

Pessoas. São Paulo: Saraiva, 1988. - ASSIS, Olney Queiroz. A exploração da atividade econômica e a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 91, ago 2011. Disponível em: . Acesso em mar 2013. - BRUSCATO, WILGES ARIANA. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2005. - CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2006 - COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da Personalidade…

Reinaldo dos S. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Disponível em: http://fit2.fit.br/sitedoprofessor/professor/link/20120301191856Registro%20Publico%20%20Empresariioo%20II%20-%20EIRELI.pdf. Acesso em: 30 mai. 2012. BRUSCATO, Wilges. Apontamentos à empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: a saga continua. Disponível em: http://www.indexjur.com.br/zero/EIRELI.pdf. Acesso em: 30 mai.2012. PORTAL TRIBUTÁRIO. Simples Nacional ou “Super Simples”.…

Local de publicação: Editora, Data de início da coleção e encerramento (quando houver). Periodicidade. ISSN. Exemplo: REVISTA BRASILEIRA DE ECONOMIA. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1947. Trimestral. ISSN 0034-7140. 18 REFERÊNCIAS BRUSCATO, Wilges. Monografia jurídica: manual técnico de elaboração. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002. CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em ciências jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2008. ECO, Umberto. Como se faz…

optou-se pela competência do juízo de domicílio dos requerentes, que também é o domicílio de estabelecimento do requerido, conforme descrito na qualificação. A doutrina e jurisprudência já pacificaram a questão conforme leciona Wilges Bruscato (BRUSCATO, Wilges. Execução da Tutela Jurisprudencial Coletiva. São Paulo: Saraiva, 2009, pág.83), a saber: “Mesmo antes das reformas da execução feitas no CPC, está competência ordinária se mantém, de acordo com o já citado art.…

jurisprudência). 6ªed. rev., atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007. ______. Manual das Sociedades Comerciais: Direito de Empresa. São Paulo: Saraiva, 2007. BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário: Rio de Janeiro: Freitas Bastos , 1986. BRUSCATO, Wilges. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2007. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: vol. I, 12ª ed. São Paulo. Saraiva. 2008. CAMOSSI, Érika. Mundo de Faz-de-Conta – Exigência de…

Pessoas. São Paulo: Saraiva, 1988. - ASSIS, Olney Queiroz. A exploração da atividade econômica e a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 91, ago 2011. Disponível em: . Acesso em mar 2013. - BRUSCATO, WILGES ARIANA. Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. São Paulo: Quartier Latin, 2005. - CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2006 - COELHO, Fábio Ulhoa. Desconsideração da Personalidade…

ABNT. Referências – Elaboração. NBR 6023. ago. 2002. ______. Resumo – Apresentação. NBR 6028. nov. 2003. ______. Citações em documentos – Apresentação. NBR 10520. ago. 2002. ______. Trabalhos acadêmicos – Apresentação. NBR 14724. jan. 2006. BRUSCATO, Wilges. Monografia jurídica : manual técnico de elaboração. São Paulo:ed. Juarez de Oliveira, 2002. COLZANI, Valdir Francisco. Guia para redação do trabalho científico . Curitiba: Juruá, 2001. ECO, Humberto. Como se faz uma tese . 15.…