Relações Internacionais

Profa. Dra. Wilges Bruscato Relações Internacionais ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Uma das possibilidades de arranjos entre nações são as chamadas organizações internacionais. Para as relações internacionais e o direito internacional público, organizações internacionais são entidades criadas e integradas por Estados ou por outras organizações internacionais. São, em geral, instituições multilaterais, tendo vários países como membros. Como são entidades integradas por Estados, por lógica, serão sempre formais, ou seja, sujeitos de direito, ainda que tenham caráter temporário ou transitório. São formadas por meio de documentos internacionais denominados carta, que, para melhor entendimento, nada mais seriam que tratados internacionais que dão origem a uma organização internacional. Como todo tratado internacional, exige sempre a iniciativa de um ou mais países e a adesão voluntária dos demais, que se interessarem. A redação final desse documento pode levar anos de negociação. Deve existir relação de convergência entre os participantes, ou seja, interesses em comum. Podem ser formadas com um caráter geral de cooperação entre os membros ou com objetivos específicos (economia, segurança, trabalho, saúde etc.). Uma organização que se inicie para cooperação geral pode, ao longo do tempo, ir criando estruturas internas ou externas (novas organizações, novas pessoas jurídicas de direito público) para tratar especificamente algumas questões que se forem…

Questiona-se O que seria insucesso empresarial? Segundo Wilges Bruscato, “ Uma ação empreendedora bem-sucedida é a que da lucro suficiente para remunerar seus titulares, manter a empresa e atender as necessidades de reinvestimento. Quando isto acontece, estão garantidos os benefícios pessoais do titulares, o interesse dos credores, da economia de mercado e da sociedade.” Quais são as diferenças e disposições em comum entre falência e recuperação de empresas? “A principal diferença…

fase objetiva ou sistema francês13. Isso se deu em decorrência de modificações na própria atividade comercial, mas, principalmente, por mudanças acontecidas na estrutura social e de poder da época, tais como o fortalecimento do Estado Nacional com a instituição dos Códigos Comerciais14 e Tribunais de Comércio, o liberalismo econômico e a proibição das corporações de ofício15. 7 MAMEDE, Gladston. Manual de Direito Empresarial. 6ª. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 2. NEGRÃO, Ricardo.…

enfrentado é conciliar o trabalho com a faculdade, que exige muito afinco, principalmente com o presente projeto. Embora as dificuldades se apresentem, sabemos que os obstáculos serão vencidos com garra e determinação, a fim de demonstrar a relevância do trabalho. 9. CRONOGRAMA DATA HISTÓRICO Nov/11 Apresentação perante a banca Nov/11 Estudo e treinamento para apresentação Nov/11 Correção dos aspectos apontados na revisão para apresentação Nov/11 Revisão do texto Ago/Nov/11…

soma em dinheiro no vencimento, e concede ao beneficiário e aos seus portadores sucessivos um penhor sobre mercadorias depositadas. Ao Warrante se aplicam as regras gerais da promissória, tanto quanto à criação, circulação e pagamento, ainda que seja garantido pelo penhor sobre mercadorias. 2.3 Títulos de Financiamento Segundo a definição de Waldo Fazzio Júnior, os títulos de financiamento são os representativos de crédito que se dão por financiamento concedido por dadas…

expor os objetivos e finalidades do trabalho, justificando a importância do assunto. (Quantidade de páginas da introdução: máximo 1 página) Empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços. Extraímos as expressões: profissionalmente, atividade econômica, organização. (RAMOS, 2013). Direito Comercial Direito Comercial se…

em razão da pressão exercida pelos segmentos comerciais e industriais nacionais. Ressalta-se que a lei pátria sobre o tema baseou-se na lei portuguesa e possuía alguns dispositivos idênticos, inclusive. Entretanto, enquanto a lei portuguesa sobre a sociedade “por quotas” de responsabilidade limitada foi extremamente detalhada, a lei brasileira foi concisa, ou seja, eliminou os detalhes previstos naquela. O Decreto nº 3.708/1919 que introduziu a sociedade por quotas na legislação pátria…

que era a época exigência de expresso texto legal (art. 335, nº4, do código comercial). 3- Da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. 3.1- Analise do Direito comparado. Diferentemente da legislação brasileira, há décadas o direito comparado vem nos concedendo diversos exemplos de ordenamentos jurídicos em que existe a regulamentação da limitação da responsabilidade do empresário individua, ora na forma de sociedade unipessoal, ora como um dos modelos não societários.…

Código civil. Entre outras mudanças que serão relatadas no decorrer do trabalho. Com advento desta nova lei teve como objetivo principal em ajudar os micro e pequenos empresários a sair da informalidade. 2. REVISÃO DA LITERATURA Em se tratando de um assunto novo não se obteve muitas obras no que concerne este tema, sendo utilizado como fonte de pesquisa artigos publicados por na internet. Entretanto, os principais textos que fundamentarão o trabalho de pesquisa são os…

para a conhecida figura do “laranja” ou “sócio minoritário por afinidade”, que é aquele sócio que possui pequena participação societária apenas para viabilidade a constituição de uma pessoa jurídica. Sem dúvida este novo tipo de empresa veio para alavancar os negócios informais no Brasil, com o tempo, assim como acontece com as ciências jurídicas que tratam da sociedade e suas transformações, a EIRELI vai acabar sendo um ótimo negócio após ficarem esclarecidos os pontos contraditórios…