White Collar Crime

RESPOSTA: A priori deve-se definir um significado para crimes do colarinho branco, qual seja: Crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição (status) social, no exercício de suas ocupações. (SUTHERLAND Edwin Hard, White collar crime, p. 738) O endurecimento de penas não tem o condão de de diminuir condutas criminosas, tanto o é que temos crimes com penas duríssimas e de mais fácil constatação que crimes do colarinho branco, e que só fazem crescer a…

INTRODUÇÃO O crime do colarinho branco, no campo da criminologia, foi definido inicialmente pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland como sendo "um crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição (status) social, no exercício de suas ocupações” . No ordenamento jurídico pátrio temos leis para coibir esse tipo de prática, sendo algumas delas: Crimes De Lavagem De Dinheiro – Lei N° 9.613/1998, recentemente alterada pela lei 12.683/2012; Crimes Contra O…

estabelecer uma resposta válida para tal questão, serão brevemente abordados os detalhes específicos que norteiam os “crimes de colarinho branco”, visando ao final concluir sobre a possibilidade de se obter um efeito punitivo que realmente se adeque de forma mais proporcional à gravidade da conduta praticada pelo agente em tais casos. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DEMAIS CONCEITOS BÁSICOS: Os crimes de “colarinho branco” são assim intitulados em virtude especificamente dos agentes que se…

Aprendizagem, publicaa em seu livro Principles os criminology, que sofreu alterações em 1947, ganhando uma frormulação mais parecida com a que conhecemos hoje. Essa teoria de consenso é de fundamental importância para a compreensão dos crimes associativos, do crime organizado e para ter um melhor entendimento das semelhanças e diferenças entre a criminalidade dos indivíduos das baixas classes sociais e dos indivíduos das altas classes. Para Sutherland, a associação diferencial é o…

brasileira aponta inúmeros exemplos de crimes cometidos por pessoas de alta respeitabilidade dentro da sociedade. São crimes cometidos por pessoas de status elevado que não se encaixam no “padrão” de criminosos e que muitas vezes enriqueceram às custas do patrimônio público. O termo “crimes do colarinho branco” surgiu em 1939, durante um discurso dado por Edwin Sutherland em sua posse na presidência da Sociedade de Sociologia Americana, para tratar de tais crimes que na maior…

mistas, ocasionando, assim, dano ou ameaça à ordem econômica. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que deve fundar o fenômeno econômico; por um critério misto – que aceita a violação da confiança, mas agrega a lesão a um bem jurídico (a ordem econômica); e, por fim,…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 25 QUAL(S) O(S) BEM(S) JURÍDICO(S) PROTEGIDO(S) PELOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA? MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS SALVADOR - BA 2014 1. INTRODUÇÃO A maioria dos autores que se debruça sobre o estudo do Direito Penal Econômico concorda em afirmar que se trata esse ramo do direito de figura…

Accountability: composto por 7 secções, institui sanções penais específicas para manipulação, destruição ou alteração dos registos financeiros ou outras interferências nas investigações; Título IX – White Collar Crime Penalty Enhancement: Composto por 6 secções, define agravamento de sanções penais relacionadas com crimes, tentativas e associações criminosas preparatórias de ilícitos denominados de “colarinho branco”; Título X – Corporate Tax Returns: composto por uma seção, determina…

Progressão criminosa - A progressão criminosa necessariamente desdobra-se em dois atos (em dois momentos). Primeiro o agente quer praticar o crime menor e o pratica; só depois resolve consumar a ofensa jurídica mais gravosa, que está na mesma linha de desdobramento da ofensa anterior. Exemplo: no princípio o sujeito quer apenas ferir (causar lesões contra) a vítima; uma vez consumado esse delito, delibera matá-la e mata. Na progressão criminosa há necessariamente a substituição do dolo…

PENAIS/TURMA XVIII CRIMES DE COLARINHO BRANCO ÁLISSON THIAGO DE ASSIS CAMPOS CONSELHEIRO LAFAIETE/MG 2013 1 - DESENVOLVIMENTO: A criminologia moderna nos ensina que a expressão “crime de colarinho branco” não se limita a designar um único tipo penal. Refere-se, outrossim, a vários crimes que, por assim, dizer, recebem esta classificação em razão das peculiaridades de quem os pratica. Conforme ensinamentos do sociólogo Americano Edwin Sutherland, os…