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responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet Em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Privatísticas, realizada sob a orientação do Exmo. Senhor Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Julho de 2011 A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet -2- A responsabilidade civil…

registro no RGI. Dessa forma, não houve aos adquirentes das unidades do Athaydeville, o estabelecimento do direito real, visto que não foi realizada a efetiva transferência do imóvel e sua averbação. Logo, apesar de terem comprado as referidas unidades do empreendimento, os investidores nunca foram detentores da real propriedade. Sem o registro no RGI, nunca haveria o reconhecimento do Estado ao direito exclusivo sobre o bem imóvel em questão. Além disso, tamanho foi o descontrole sobre…

DIREITO EMRESARIAL ETAPA 1 1. O que é ser Empresário? Empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial mais, em tempos atuais, ainda, é um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados. [...] Empresário, é sinônimo de cautela. Ele consegue a empresa, porque a montou, comprou ou herdou, e sua atuação limita-se a administrar a companhia da maneira em que ela está montada

Sobre responsabilidade civil nas redes sociais A facilidade e acesso à internet fizeram com que o número de redes sociais alavancasse, sendo assim a maior parte da população mundial faz parte de pelo menos uma rede social podendo chegar a inúmeras, tanto sendo acessadas por computadores convencionais como aparelhos móveis. A intimidade da pessoa que faz uso da rede social fica muito exposta a terceiros, sendo assim parte do próprio usuário medir as informações que “posta” na web.…

Apresentação da disciplina: | | Vamos estudar as noções gerais de direito. A sociedade e o Estado. Fontes do Direito. Direito público. Direito Privado. Aspectos gerais de Direito: constitucional, administrativo, tributário e penal. Aspectos gerais do Direito Civil: pessoas naturais e jurídicas, bens, contratos, família e sucessões. | | Objetivo da Disciplina | | Apresentar aos alunos noções básicas da ciência do Direito. Evidenciar a importância da ciência jurídica para o curso…

atualização; eficiência; Justiça Itinerante; mudanças. Área do conhecimento: Direito Resumo: Ao final do ano de 2004 houve a promulgação e publicação da reforma do Poder Judiciário, mediante emenda constitucional 45.Tendo como base uma nova conceituação do Acesso à Justiça, considerando-o como direito básico social, capaz de propiciar maneiras de oferecer prestação jurisdicional e ser também canal de sua real aplicação, através da atualização do antigo modelo quanto a agilidade e…

pertinentes ao ofício de contador e de gestor? Espero que esteja mais que animado (a). Pois bem, daremos início à disciplina de Noções de Direito, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento acerca de alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, todo contador/gestor precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas diversas relações jurídicas que…

CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Curso de Graduação em Direito Direito Da Informática Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 CENTRO UNIVERSITÁRDIO DE JOÃO PESSOA Celso Henrique Bucker Franchini Neutralidade Da Rede X Marco Civil Da Internet João Pessoa Paraíba –PB – Brasil 2014 Sumario 1. Introdução 3 2. Neutralidade da rede

denominação de programa, web site, valores e suportes. MODELO DE CONTRATO DE USO DE LINCENÇA Contrato de Licença de uso de software Atenção: ISTO É UMA LICENÇA, NÃO UMA VENDA. Este contrato de licença de uso de software representa a prova de licença e deve ser tratado como propriedade valiosa. O software objeto desta licença: programa de computador SisContab – Sistema de Gestão Contábil, módulo Condomínios, nesta licença será tratado também pela denominação de programa,…

A World Wide Web, WWW, ou simplesmente Web, foi criada com o intuito de gerar um ambiente onde as pessoas pudessem com compartilhar seus arquivos no formato de HTML, enquanto outras pessoas pudessem acessa-los através de um browser como o Internet Explorer. A internet está presente na vida de milhares de brasileiros e a cada dia ganha novos adeptos, sua principal função benigna é a conectividade que gera em pessoas de todo o mundo. Mas não é apenas isso, a internet é capaz de…