Web 4 De Penal

três temos a apresentação sobre o surgimento de uma nova modalidade de crime: o crime eletrônico e a descrição do que é perícia forense e técnicas utilizadas pela tal, ressaltando-se a importância do processo de cadeia de custódia; No capítulo quatro 4 uma apresentação sobre os desafios e problemas trazidos pelo Cloud Computing à perícia digital conforme feita hoje de acordo com a legislação aplicada no Brasil para estes procedimentos. Por fim, a conclusão com as iniciativas que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por enfoque a análise da responsabilidade penal do provedor de internet no que tange à pornografia infantil nas redes sociais da internet. Para alcançar tal objetivo faz-se necessário apontar a tutela específica que pune o criminoso através da restrição legal de divulgação digital de arquivos na rede mundial de computadores. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei especial, é a uma das fontes formais onde se encontra a matéria a ser abordada,…

Leis e Código Penal: Pirataria: Copiar CDs, DVDs ou qualquer base de dados sem prévia autorização do autor é entendido como pirataria de acordo com a Lei 9.610/98. De acordo com o Art. 87 da mesma lei, “O titular do direito patrimonial sobre uma base de dados terá o direito exclusivo, a respeito da forma de expressão da estrutura da referida base". A mesma lei também não protege os criminosos que copiam sem prévia autorização programas de softwares. As penas podem variar de 2 meses a 4…

2ª FASE – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL SIMUALDO WEB 01 Bradock Obama, brasileiro, 77 anos de idade, residente e domiciliado em Oliúde-PB, fora denunciado pela prática do artigo 155, §§ 1º e 4º, incisos I e IV do Código Penal. Segundo a promotoria da Comarca de João Pessoa-PB, o acusado, juntamente com outro não identificado, teria, nesta Capital paraibana, no dia 10/10/2012 às 22:30h, rompido a porta de um estabelecimento comercial fechado e subtraído videogames e…

ARTIGOS 288 E 288-A DO CÓDIGO PENAL SERRA 2013 INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é demonstrar, partindo da análise do texto legal, o crime de quadrinha ou bando previsto no art. 288 do Código Penal e a Lei nº 12.720, de 27 de setembro de 2012 que inseriu o art. 288-A ao Código Penal, criando o delito de constituição de milícia privada. QUADRILHA OU BANDO Quadrilha ou bando, segundo o Código Penal: Artigo 288 - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim…

estações dos sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8 Linux; Montagem, instalação e configuração de microcomputadores e periféricos (impressoras, nobreak, monitor, mouse, teclado e scanner); Fundamentos de redes de computadores: Modelo OSI, TCP/IP 4 e 6; elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores. II – NÍVEL SUPERIOR 2.CONHECIMENTOS BÁSICOS 2.1 LÍNGUA PORTUGUESA Obs: O candidato deverá considerar a nova Reforma…

Bullying como extrapolação do poder estatal. SUMARIO 1. Introdução 2. Relação Estado X Sociedade Civil 3. Papel do direito Penal na Constituição Federal de 1988 4. Criminalização do Bullying – Projeto de Lei; 5. Conclusão 6. Referencias bibliográficas. OBJETIVO …

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. 2. Reconhecimento de descrição, narração, dissertação argumentativa e dissertação expositiva. 3. Características da estrutura do parágrafo. 4. Coesão e coerência textuais. 5. Reconhecimento do uso significativo dos diferentes recursos gramaticais no texto (níveis: fonológico, morfológico, sintático e semântico). 6. Discurso direto, indireto e indireto livre. 7. Língua falada e língua escrita: variação, correção…

o cometimento de crimes contra a honra com a ideia de que nunca se descobrirá sua autoria. Da mesma forma há que se falar nas questões jurisprudenciais polêmicas que vem ocorrendo no Brasil, bem como o principal projeto de lei de reforma do Código Penal. ABSTRACT The present work aimed at explaining the issue of honor crimes committed via the Internet, specifically social networks in the "digital age," behold, the advancement of technology has enabled easy access to the internet…

acréscimos legais cobrados pela Vara de Execuções Penais; 2. Recolhimento de custas pela expedição de certidões e por demais atos processuais praticados pela Auditoria Militar Estadual; 3. Recolhimentos de custas, taxa judiciária e acréscimos legais nas hipóteses da competência originária dos órgãos integrantes da Segunda Instância deste Tribunal, bem como nos recursos interpostos em primeira instância, como as apelações e os recursos em sentido estrito; 4. Recolhimento de custas,…