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MERCOSUL e Estados Associados - Decisão CMC Nº 18/08..... 3. Acordo de Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL – Decisão CMC Nº 44/00............................................. 4. Eliminação dos limites para a obtenção de divisas e cheques de viagem relacionados com serviços de turismo e de viagens – Resolução GMC Nº 43/92 ..................................................... 5. Acordo sobre Residência para…

todo mundo tem direito de usufruir da natureza e ter o melhor dela, por tanto, é compreensível que exista leis que a preserve para as outras gerações. O meio ambiente é protegido pela lei n° 9.605 (lei de crimes ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assim o governo, que é responsável pela proteção desse bem comum, tem um modo de defender e cuidar do mesmo para que todos os outros cidadãos que existem e…

Vítimas de acidentes de trabalho; Vítimas de acidentes de trânsito, seja com repercuções criminais ou não; Vítimas de abusos nas relações trabalhistas, comerciais ou de consumo, ainda que sem relação com infrações penais; Vítimas de acidentes domésticos; Vítimas de lesões patrimoniais e outras de natureza estritamente civil. 2 – ETIMOLOGIA 2.1 - “VÍCTIMA” (Latim) Animal ofertado em ação de graças

............. 04 2 DESENVOLVIMENTO ........................................................................................ 05 3 CONCLUSÃO..................................................................................................... 07 4 REFENRENCIAL............................................................................ 08 1 INTRODUÇÃO . O presente trabalho tem por fim fornecer informações básicas sobre a investigação de crimes…

ilícita, e o objetivo é diferente do citado anteriormente. Por exemplo, as transações ilegais de valores de contas correntes. Crime Virtual Comum - é utilizar a Internet apenas como forma de instrumento para realizar um delito que enquadra no Código Penal, como, por exemplo, distribuição de conteúdo pornográfico infantil por diversos meios, como Messengers, E-mails, Torrents ou qualquer outra forma de compartilhamento de dados. Espionagem - ocorre quando obtém informações sem…

virtuais puros, mistos e comuns. 4 TIPOS DE CRIMES VIRTUAIS 4.1 CRIME VIRTUAL PURO Conduta ilícita, a qual atenta a parte fisica do computador e/ou a parte de programa. 4.2 CRIME VIRTUAL MISTO Utiliza a Internet para realizar a ação ilícita, objetivando as transações ilegais através das contas correntes dos usuários, supostas vítimas. 4.3 CRIME VIRTUAL COMUM Utilizar a internet como forma de instrumento para realizar um delito, se enquadra no Código Penal, como, por exemplo,…

Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa Nº de Questões Prova Discursiva Conhecimentos Específicos Realidade Étnica* Nº de Questões Informática Básica Nº de Questões Soma Valor de cada Questão Noções de Direito Penal Noções de Direito Processual Penal Nº de Questões Noções Noções de Direito de Direito Constitucional Administrativo Nº de Questões Nº de Questões Redação Soma Valor de cada Questão Valor da Prova Valor Valor da Questão da Prova Valor Nº de Questões da

ajustes de maiúsculas e minúsculas. 10. O termo “o brasileiro” (ℓ.3) exerce a função de sujeito da oração em que se insere. REDAÇÃO OFICIAL (CESPE) Julgue os itens seguintes, à luz das prescrições do Manual de Redação da Presidência da República. 4. Os acentos gráficos das palavras “bioestatística” e “específicos” têm a mesma justificativa gramatical. 1. Uma das funções do fecho nas comunicações oficiais é saudar o destinatário. 5. O termo “aí” (ℓ.20) tem como referente…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título A Necessidade da Tipificação Penal dos Crimes Virtuais com ênfase no Estelionato Eletrônico 1.2 Autor Ana Maria Oliveira da Costa 1.3 Professor Orientador Iracema Fazio 1.4 Curso Direito 1.5 Área de Concentração Direito Penal 1.6 Linha de Pesquisa Pesquisa Bibliográfica 1.7 Eixo Temático Tipificação Penal de Crimes Virtuais 1.8 Duração 18 meses 1.9 Faculdade

Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador: Álvaro Azevedo FACULDADE BOA VIAGEM - FBV Recife - PE 2013 SUMÁRIO 1. PROBLEMÁTICA 2. JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 3.1. GERAL 3.2. ESPECÍFICOS 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 5. REFERÊNCIAS 1. PROBLEMÁTICA Iniciou certa indignação com relação ao modo que os seres humanos estavam sendo tratados pelos seus próprios semelhantes,…