Direito Processual Penal I

Estácio de Sá Alagoas - Web Aula 07 - Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 30/09/2013 – Período 6º - Profº. Bruno Arruda. CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. RESPOSTA: Diante do caso o Ministério Publica poderá aditar a queixa: No qual complementara e somará ao querelante o réu que deixou de ser investigado. Pratica esta exercida pelo Ministério público, quanto aos casos dos crimes que foram cometidos por vários réus e a denuncia for oferecida para apenas um ou parte deles, de forma que venha a deixar algum réu de fora da denuncia. Exercício Suplementar 1- Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta. a) Segundo o CPP, a sentença absolutória no juízo criminal impede a propositura da ação civil para reparação de eventuais danos resultantes do fato, uma vez que seria contraditório absolver o agente na esfera criminal e processá-lo no âmbito cível. b) O despacho de arquivamento do inquérito policial e a decisão que julga extinta a punibilidade são causas impeditivas da propositura…

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 01 – Curso: Direito – Disciplina: Direito do Consumidor – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 16/09/2014 - Período 8º - Profª. Laiz Rositer CASO CONCRETO: Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável,…

Estácio de Sá Alagoas – WEB AULA 10 – Curso: Direito – Disciplina: Responsabilidade Civil – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 15/05/2014 Período 7º - Profª. Emanoela Gato. Caso Concreto: 01 Um prisioneiro do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro faleceu acometido de pneumonia. A viúva propõe ação indenizatória contra o Estado sob o fundamento de que a este cabia zelar pela integridade física do seu marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. RESPOSTA: Se o…

SECRETARIADO EXECUTIVO TRILÍNGUE ROSÂNGELA FISCINA VICTÓRIA DE OLIVEIRA O SECRETÁRIO COMO DOCENTE NA INSTITUIÇÃO ESTÁCIO DE SÁ - FIB SALVADOR 2010 ROSÂNGELA FISCINA VICTÓRIA DE OLIVEIRA O SECRETÁRIO COMO DOCENTE NA INSTITUIÇÃO ESTÁCIO DE SÁ - FIB Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado a Estácio de Sá – FIB, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Secretariado…

diagnóstico de problemas financeiros e a construção de modelos de ações em qualquer âmbito do mercado de capitais. No entanto vale destacar que não há obrigatoriedade de que o profissional que pretenda exercer a profissão de atuário seja contador ou matemático. Basta que se faça um curso na área, oferecido por muitas universidades brasileiras como: Instituições que oferecem o Curso de Ciências Atuariais*. RJ •Universidade Estácio de Sá - UNESA •Universidade Federal do Rio de Janeiro…

CURSO CST EM MARKETING EAD Projeto Pedagógico 1 1 – Apresentação ........................................................................................................... 5 1.1 – Sobre a Universidade Estácio de Sá: breve histórico .................................................... 5 1.2 – Missão Institucional ............................................................................................ 7 1.3 – Princípios norteadores na concepção de educação…

Relatório de Autoavaliação Institucional 2012 Faculdade Estácio do Recife ESTÁCIO FIR IES – 1077 Mantenedora: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. Recife Março 2013 1/126 IES: Faculdade Estácio do Recife Corpo Dirigente Diretor Geral: Kesi Sodré da Motta Gomes Gerente Acadêmico: Luiz José Rodrigues de Oliveira Gerente Administrativo: Élcio Elvis de Castro Vanderlei Caracterização da IES Instituição Privada: Sociedade Civil, com fins…

Administrador Centro-Sul Fluminense - Sede em Volta Redonda Adm. Marco Aurélio Lima de Sá (marcoaureliosa@gmail.com) Rua nº 40, 20 - salas 209 a 211 - Edifício Shopping 33/Torre I - Vila Santa Cecília - Cep: 27260-200 - Tels.: (24) 3347-4844 / 9994-5875; E-mail: cravoltaredonda@cra-rj.org.br Registro de Empresas: (21) 3872-9626; Horário de Atendimento: 9h às 18h rpj@cra-rj.org.br Serrana I - Sede em Petrópolis Fiscalização: (21) 3872-9622; Adm. Celso Permínio Schmid…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PEDAGOGIA PÂMELA CAMERO MOUSSATCHÉ EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA ANCHIETA SETEMBRO 2012 PÂMELA CAMERO MOUSSATCHÉ EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA Monografia submetida ao Corpo Docente do Curso de Pedagogia da Universidade Estácio de Sá como parte dos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso: Ciências Contábeis WELINGTON DA SILVA TEÓFILO HISTÓRIA DA CONTABILIDADE NO BRASIL DA COLONIZAÇÃO AOS DIAS ATUAIS NOVA IGUAÇU 2013 WELINGTON DA SILVA TEÓFILO HISTÓRIA DA CONTABILIDADE NO BRASIL DA COLONIZAÇÃO AOS DIAS ATUAIS Trabalho onde contém os estudos feitos durante a disciplina de: Contabilidade e o mercado de trabalho, como arte da avaliação referente ao primeiro semestre. Trabalho onde contém os estudos feitos durante a…