Warrant

(art. 173 CP); induzimento à especulação (art. 174 CP); fraude no comércio (art. 175 CP); outras fraudes (art. 176); fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações (art. 177 CP); emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 CP); fraude à execução (art. 179 CP); Capítulo VII – Da Receptação; receptação (art. 180 CP); Capítulo VIII – Disposições Gerais; Imunidade absoluta (art. 181 CP); imunidade relativa (art. 182 CP); exclusão de imunidade…

art. 177, §1º III, do CP” (STF, mv – RT 533/424). 2.6.14.Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”: Art. 178. Emitir conhecimento de depósito ou “warrant”, em desacordo com disposição legal: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Cabe: Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9099/95). Warrant, palavra inglesa, significa em português: fiança ou garantia. São dois títulos de crédito,…

pessoa determinada, transferindo–se pelo endosso. Espécie: As mais importantes espécies de título de crédito são as seguintes: letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata (mercantil e de prestação de serviços), conhecimento de depósito, Warrant, títulos de credito industrial (cédula de crédito industrial e nota de crédito industrial); titulo de crédito comercial (cédula de crédito comercial e nota de crédito comercial), debêntures outros”.

Governo. § 2º - Incorre na pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, o acionista que, a fim de obter vantagem para si ou para outrem, negocia o voto nas deliberações de assembléia geral. Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "warrant"

cheque é uma ordem de pagamento à vista, sendo que qualquer menção em contrário o inutiliza como título de crédito. 02. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: (OAB/SP Exame 125 Jan 2005) A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e duplicata. 03. Para cobrar os honorários advocatícios contratados, o advogado pode emitir: (OAB/MG 2005.1) A) fatura de serviço. B) letra de câmbio.…

concessão de crédito. A empresa de factoring não capta recursos junto aos poupadores de mercado, respondendo os empresários integralmente pelos resultados (lucros ou prejuízos) de seus negócios. WARRANTS Fortuna (2005), aborda que a IN –CVM 223/1994, autorizou a emissão de opções não padronizadas – Warrants – de compra e venda dos seguintes valores mobiliários: ações de emissão de companhia aberta; carteira teórica referenciada em ações negociada em bolsa de valores ou mercado de balcão…

doloso,comissivo. Art. 177 – Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações: Crime próprio, formal, de perigo, doloso, comissivo ou omissivo, subsidiário. Art. 178 – Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”: Crime comum,formal, doloso, de perigo. Art. 179 – Fraude à execução: Crime próprio, material, doloso, de resultado. Art. 180 – Receptação: Crime comum, material ou formal, doloso ou culposo, comissivo instantâneo ou permanente.

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Continuação Capacidade e Incapacidade Civil, Domicílio. 10ª Faixa - Títulos de Crédito (conceito e características): Nota Promissória, Cheque. 11ª Faixa - Continuação de Títulos de Crédito: Duplicata, Triplicata, Debêntures, Conhecimento de Depósito e Warrant. 12ª Faixa - Fatura, Nota Fiscal, Ordem de Pagamento, DOC (Documento de Crédito) e TED (Transferência Eletrônica Disponível). 13ª Faixa – Garantias Pessoais: Fiança e Aval.Garantias Reais: Penhor, Hipoteca, Alienação Fiduciária.…

vez que não se aplica às vendas a varejo, mas apenas à compra e venda mercantil. Dessa forma, o empresário deverá manter o cheque nas operações a crédito. São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento: A) nota promissória e duplicata. B) warrant e partes beneficiárias. C) nota promissória e debênture. D) letra de câmbio e cheque (letra de câmbio e cheque são considerados ordem de pagamento, em virtude de haver um terceiro vinculado ao saque, terceiro este que realiza o…