Warat Introdução

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

A prática da mediação familiar em Portugal e alguns outros países europeus INTRODUÇÃO A família, como instituição considerada base da sociedade, é carecedora de uma especial atenção, e essa necessidade cresce a cada dia, se levarmos em consideração o fenômeno da dissociação familiar, que é notado pelo aumento das ações de divórcio e também das ações de regulação do poder paternal[2]. Tendo em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas…

Nilo Batista Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro entrega ao leitor as chaves necessárias para desarticular criticamente um direito penal com ênfase no enfoque lesa-majestade, fornecendo a possibilidade de reconstrução de um verdadeiro direito penal das garantias. Dos muitos méritos deste trabalho, elejo "arbitrariamente" um. O enfoque de Nilo Batista permite superar o debate estéril entre uma visão pan-penalista da vida social e um abolicismo total e imediato do…

direito deve partir do pressuposto de que as normas advêm de um legislador racional e possuem vida própria, sendo capazes de condicionar comportamentos sem serem condicionadas por eles. PALAVRAS-CHAVE: Teoria Pura. Direito. Dogmática. Kelsen. 1 INTRODUÇÃO Há duas possibilidades de proceder à investigação de um problema jurídico: acentuando o enfoque zetético ou enfatizando o foco dogmático. Sob ótica kelseniana, de onde brota a Teoria Pura do Direito, valoriza-se o enfoque…

DESCONCIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA Sumário: 1. Introdução – 2. O uso da pessoa jurídica – 3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3.…

SOCIOLOGISMO JURÍDICO E SUAS TENDÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Roraima como pré-requisito para obtenção de nota parcial referente à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I. Profª Orientadora: Priscilla Cardoso Rodrigues BOA VISTA - RR 2012 “Interpretar

outubro de 2006 Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO Será fornecida pela secretaria do CPCJ SUMÁRIO RESUMO ............................................................................................. IX INTRODUÇÃO ..................................................................................... 1 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 4 O POSITIVISMO JURÍDICO…

procura demonstrar que não existem verdades absolutas na tentativa eterna da busca pela justiça. Palavras-Chave: Direito, hermenêutica, interpretação, linguagem jurídica, sentido. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 35 CAPÍTULO I 36 HERMENÊUTICA JURIDICA 36 Este capítulo discorreu acerca do contexto conceitual e histórico da hermenêutica de forma a demonstrar sua trajetória e desenvolvimento no meio jurídico. O contexto histórico abordou dois…

intérpretes – pelo menos em terrae brasilis. A ‘pureza’ kelseniana, insisto, não se dava no plano do ‘direito’, mas sim no nível meta-linguistico, da ‘ciência do direito’ (de uma vez por todas, entenda-se – e, nesse ponto, ecoam comigo as vozes de Warat e Leonel Rocha: para Kelsen, a ciência do direito é uma meta-linguagem sobre a linguagem objeto).” Pag. 39 “(...) José Roberto dos Santos Bedaque, importante e prestigiado processualista, procura resolver o problema da efetividade do…

Assessoria Jurídica Universitária UESPI: Universidade Estadual do Piauí UFBA: Universidade Federal da Bahia UFPB: Universidade Federal da Paraíba UFPI: Universidade Federal do Piauí UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul 13 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 1 6 2 DA CRÍTICA AO ADVENTO DO INÉDITO VIÁVEL: O CAMINHO NECESSÁRIO A SE…