Vólia Bonfim Cassar

tomador dos serviços que não fiscaliza o cumprimento do contrato, como também não escolhe de forma mais cautelosa as empresas prestadoras dos serviços. Assim, mesmo que a terceirização seja lícita, o tomador poderá se responsabilizar subsidiariamente (CASSAR, 2010). Fazendo uma ressalva, se houver mais de um tomador, a responsabilidade se limitará pelo período que cada um tomou o serviço, inexistindo, nesse caso, a responsabilidade solidária entre ambos. Já com relação ao tomador…

trabalhador não seja de igualdade real.(NASCIMENTO, 2009, p. 542). Nesse contexto “o legislador trabalhista foi rigoroso na regulamentação dos direitos dos empregados”. (CASSAR, 2010, p. 239-240). Tais regras, impostas pela legislação trabalhista, são de ordem pública, portanto, “as partes não podem delas dispor”. (CASSAR, 2010, p. 239-240). Diante dos elementos citados, tem-se que o empregado não poderá abrir mão de seus direitos, pois esses são indisponíveis. 2.1 CONCEITO DAS…

o disposto no art. 46 da Lei nº 69 8.212/91 com o disposto no art. 174, caput, do CTN. Todos estes conflitos aparentes, em sua opinião são devidos ao prazo prescricional do FGTS e a sua natureza jurídica hibrida. Na opinião da juíza Vólia Bonfim Cassar a natureza jurídica do FGTS tem natureza jurídica à contribuição, pois tem caráter de salário, seria uma poupança forçada. Já para o empregador se trata de uma obrigação e perante a sociedade teria um caráter social esta…

penalizar condutas relacionadas à prostituição. Entre outros, nesse sentido se posicionam três dos mais lidos e citados autores da doutrina justrabalhista brasileira atual: Maurício Godinho Delgado (2009), Alice Monteiro de Barros (2006), e Vólia Bonfim Cassar (2010). Todavia, não parece ser a solução mais adequada constitucional e principiologicamente como também a mais apta a proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.…

sendo um instrumento saudável tanto para o empregador e o empregado, visando como a redução das demissões, a redução do pagamento de horas extras, a melhor qualidade de vida do empregado e o atendimento às necessidades produtivas do empregador. (CASSAR, 2009) O banco de horas de acordo com a convecção coletiva 2010/2012 do Sindicato Da Indústria da Construção no Estado de Goiás, na cláusula vigésima sexta afirma que o “ A partir de 01 de maio de 2010 fica extinto o Banco de Horas. As…

tomadora de serviços que desenvolve a atividade fim, enquanto que a empresa terceirizada presta os serviços de atividade meio. Ambas com o mesmo objetivo comum no que se relaciona com a qualidade dos serviços a serem colocados no mercado. Segundo CASSAR (2009, p. 387) a terceirização: É a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão-de-obra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural), caracterizada pela não coincidência

penalizar condutas relacionadas à prostituição. Entre outros, nesse sentido se posicionam três dos mais lidos e citados autores da doutrina justrabalhista brasileira atual: Maurício Godinho Delgado (2009), Alice Monteiro de Barros (2006), e Vólia Bonfim Cassar (2010). Todavia, não parece ser a solução mais adequada constitucional e principiologicamente como também a mais apta a proporcionar a efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.…

Vencia a parte mais forte. O serviço ficava parado até que os operários retornassem ao trabalho, nas mesmas condições ou em condições piores. Isso ocorria devido à falta de regulamentação, o que ocasionava o temor ao desemprego. No entendimento de Vólia Bomfim Cassar1 a “Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho, decidida por sindicatos de trabalhadores assalariados de modo a obter ou manter benefícios ou para protestar contra algo”. Já Nicolas Pizzarro Suares2 entende que: …

Professora Vólia Bomfim Cassar Rio de Janeiro 2013 ALESSANDRA VIANNA DA CUNHA CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA Monografia apresentada como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do ao Complexo de Ensino Renato SaraivaUNIASSELVI. Orientadora: Professora Vólia Bomfim Cassar Aprovada em ____________ de ____________de 2013. BANCA EXAMINADORA:…

falar em dano moral, que corresponde a todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária. Nesse sentido, o dano moral atinge os direitos da personalidade, sem valor econômico, tal como a dor mental psíquica ou física. Para a jurisconsulta Cassar (2010, p.395): Dano moral é o resultado de uma ação, omissão ou decorrente de uma atividade de risco que causa lesão ou magoa bens ou direitos da pessoa ligados à esfera jurídica do sujeito de direito [...]. É o que atinge o…