Vólia Bonfim Cassar

Referencias: 1- ÁVILA, Rosemari Pedrotti de. As Consequências do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho, São Paulo: LTr, 2009, p.61 2- CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 9. Ed. São Paulo, p.82 3- CHAVES, Antonio apud CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho, 3.ed. Niterói: Impetus, 2009, p.734 4- DINIZ, Maria Helena. Direito Civil 5- SAVATIER apud CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil, 9. Ed. São Paulo, p.82 6- ROCHA, Luis…

laborais. Ol iv ei ra “O princípio da proteção ao trabalhador está caracterizado pela intensa intervenção estatal brasileira nas relações entre empregado e empregador, o que limita e muito a autonomia da vontade das partes” (Vólia Bonfim Cassar). Da ni el de A doutrina considera que o princípio da proteção abrange os seguintes princípios, que serão estudados a seguir: princípio in dúbio pro operário, princípio da norma mais favorável e princípio da…

mínimas de trabalho, sem as quais não se pode conceber a vida do trabalhador com dignidade (mínimo existencial, mas autorizando, em determinados casos exceções ou regras menos rígidas, de forma que possibilite a manutenção da empresa e dos empregos) (CASSAR, 2009, p. 27). A flexibilização no Direito do Trabalho consiste numa ampliação na capacidade e no poder das partes envolvidas no contrato de trabalho, tanto o empregador como o empregado, em estabelecerem e definirem os parâmetros…

considerado como empregado, Cassar ensina que é necessário que se preencha ao mesmo tempo todos os requisitos elencados: a) pessoalidade, b) subordinação, c) onerosidade, d) continuidade ou não-eventualidade. A pessoalidade no contrato de trabalho é imprescritível. O objeto do contrato de trabalho não é o resultado do trabalho e sim o ato de trabalhar. O empregador admite um determinado sujeito, pessoa física, e não um determinado trabalho. Assim, nesse sentido ensina Cassar…

brasileiras, caso seja aprovada, desestruturará várias das competências em vigor atualmente, além de promover a criação de novas, alterando, assim, bruscamente as competências da Justiça Laboral. Referências Bibliográficas: CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 9. ed. São Paulo: Método, 2014. FERRARI, Irany; NASCIMENTO, Amauri Mascaro; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. História do Trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho. São Paulo: Ltr,…

concede benefícios ao empregado. Mesmo que se tenha um horário de trabalho, com o banco de horas, esse horário fica mais flexível para ser usado mais intensamente quando for necessário para a empresa. No entanto, autores como Cassar 226 , entendem que, o banco de horas, assim como pode ser benéfico para as partes, também pode ser nocivo ao trabalhador, pois, exige o trabalho extra sem previa comunicação, somente por visar o lucro, desta…

gorjetas que receber. “Remuneração é a soma do pagamento direto com o pagamento indireto, este último entendido como toda contraprestação paga por terceiros ao trabalhador, em virtude um contrato de trabalho que este mantém com o empregador” (Vólia Bonfim Cassar). Conforme já mencionado, segundo entendimento sumulado do TST (Súmula 354 do TST), as gorjetas integrarão a remuneração do empregado quando cobradas na nota de serviço ou espontaneamente ofertada pelos clientes. c) Denominações:…

São Paulo: Edipro, 1995. BITTAR, Carlos Alberto. Os Direitos de Personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989. BITTAR, Carlos Alberto. Responsabilidade civil. Teoria e prática. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988 CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2009. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Editora LTr, 2007 GONÇALVEZ, Carlos Roberto. Curso de Direito Civil. Editora Saraiva. 2006 HERKENHOFF, João

Comentários às Súmulas do TST. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 122. O melhor livro que trata desse assunto, aplicação da lei no espaço, é o da professora Vólia Bonfim Cassar. Aliás, um livro completo e atualizado para o advogado que atua na área trabalhista e um excelente material para o candidato ao cargo da magistratura e MPT. CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 4.ed. rev. e ampl. Niterói: Impetus, 2010. p. 138. I D T 7 Importante destacar, ainda, que o empregado…

humano” (ANDRIETTA, 2009, p.19) e desta forma, o “Estado deixou sua posição de inércia, dando início aos diversos instrumentos normativos no intuito de proteger a saúde do trabalhador visando impedir a exploração do homem pelo homem de forma vil” (CASSAR, 2009, p.10). 2.1.2. Norma Regulamentadora 18 (NR-18) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou em 08 de junho de 1978, através da portaria n° 3.214, a emissão das Normas Regulamentadoras, as quais passaram a ter por objetivo a…