Vólia Bonfim Cassar

partes sem deixar de lado a intervenção estatal nas relações de trabalho. Entretanto, vale lembrar que doutrinariamente ainda está sendo maturado tal conceito, sendo assim, indeterminado. Dessa forma, existem diversas definições para flexibilidade. Vólia Bonfim disserta sobre o tema definindo como: “Flexibilizar pressupõe a manutenção da intervenção estatal nas relações trabalhistas estabelecendo as condições mínimas de trabalho, sem as quais não se pode conceber a vida do trabalhador…

contratual do empregado doméstico. | Não existe homologação ao término do contrato. | Duração | Indeterminado. | Indeterminado. | Máximo 2 anos, salvo portador de deficiência. | Contribuição Sindical | Sim. | Não. | Não. | Bibliografia: CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 3ª edição. Niterói: Impetus, 2009. CARRION, Valentim. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 34ª edição atualizada por Eduardo Carrion. São Paulo: Saraiva, 2009. Vade Mecum compacto. Obra…

há a transferência ou descentralização das atividades do ente tomador de serviços. Vólia Bonfim Cassar conceitua o fenômeno da seguinte forma: Terceirização é a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão-de-obra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural), caracterizada pela não coincidência do empregador real com o formal. (CASSAR, 2010, p. 481) Sérgio Pinto Martins, em A Terceirização e o Direito do…

registro no órgão competente. Estabelece a regra da unicidade sindical entre outras disposições que serão estudadas posteriormente. Referências Bibliogáficas BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Direito sindical. São Paulo: LTR, 2000. CASSAR, Volia Bonfim. Direito do trabalho. 5 ed., Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2011. DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 10 ed. São Paulo: Ltr, 2011. DELGADO, Maurício Godinho. Direito Coletivo do Trabalho, 4 Ed., São…

BIBLIOGRAFIA BÁSICA LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8. ed. LTr, 2010. SARAIVA, Renato. Curso de Direito e Processual do Trabalho. 5. ed. Método, 2008. CASSAR, Volia Bonfim. Direito do Trabalho. 6ª Edição. Ed. Impetus. 2012 PLANO DE ENSINO AULA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. AULA…

do trabalhador. Exemplo: o soldador que desenvolveu catarata. Doença do Trabalho ou doença profissional? Quais são os tipos de acidentes de trabalho e como requerer benefícios Os tipos de acidentes De acordo com a juíza do trabalho Vólia Bonfim Cassar, na legislação o acidente de trabalho é definido como "aquele que ocorre pelo exercício da função a serviço da empresa", podendo provocar lesão corporal ou até mesmo a morte. Ele também pode causar a "perda ou redução, permanente ou…

Federal. Código Civil. Código de Processo Civil. Organizador Yussef Said Cahali. 13ºed. Ver., atual. E ampl. São Paulo: RT, 2011. CARRION, Valentin. Comentários à CLT: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: 5 ed. Impetus, 2011. CESARINO JUNIOR, Antonio Ferreira. Direito Social. 1 ed. São Paulo: Ltr 1991. P.155-175. FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Direito do Trabalho e a nova ordem…

de serviços que desenvolve a atividade fim, enquanto que a empresa terceirizada presta os serviços de atividade meio. Ambas com o mesmo objetivo comum no que se relaciona com a qualidade dos serviços a serem colocados no mercado. Segundo CASSAR (2009, p. 387) a terceirização: É a relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador de mão-de- obra (empregador aparente, formal ou dissimulado) e o tomador de serviços (empregador real ou natural), caracterizada pela…

daquelas parcelas na região, zona ou subzona. Parágrafo único - O salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 30% (trinta por cento) do salário mínimo fixado para a região, zona ou subzona. * Pagamento em utilidades ou in natura Conforme CASSAR (2010) utilidade é tudo que não é dinheiro. Outra modalidade permitida é o pagamento em utilidades, ou seja, o empregado recebe o salário em bens e não em dinheiro (alimentação, habitação, vestuário, comida, combustível, casa,…

sua celebração, contudo, a jurisprudência tem entendido que esse prazo legal pode ser mitigado quando puder ser aplicada ao caso a teoria da imprevisão. 2 ACORDO COLETIVO 2.1 Conceito O Acordo Coletivo é, segundo a autora Vólia Bonfim Cassar (2008, p.1285), “negócio jurídico extrajudicial efetuado entre sindicato dos empregados e uma ou mais empresas”, sendo que desta será prescrita as condições do trabalho para todos. Diferente da…