Vólia Bonfim Cassar

no seu artigo 6º. A lei 2.010 do dia 29 de julho de 2009 que dispõe sobre a adoção, revogou os parágrafos 1º a 3º do art. 392-A da CLT, que traziam uma diferenciação dos prazos de licença, de acordo com a idade da criança, como abordado por Vólia Bonfim (2012). Outra inovação foi a instauração da lei 11.770 que permitiu a implantação do “Programa Empresa Cidadã”, em que a empresa poderá prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista no art. 7º, inciso XVIII, da…

refletir sobre a sua natureza jurídica que apesar de pacificada ainda gera debates fundamentados sobre a questão entre ser uma norma de ordem pública ou privada. Em princípio afirma a doutrina majoritária, quais sejam Maurício Gondinho Delgado, Vólia Bonfim Cassar, Sergio Pinto Martins. Este último por muitas vezes contrário ao entendimento majoritário, entre outros, que o Direito do Trabalho é matéria de direito privado, entretanto, respeitado a majoritariedade dessa divergência,…

autônomo ou outro tipo de trabalhador. (...) Se os riscos de sua atividade são suportados pelo trabalhador, será autônomo. Da mesma forma dispõe a ilustre doutrinadora Vólia Bonfim Cassar, em sua obra Direito do Trabalho, 2ª edição, editora impetus, 2008, quando cita que: Autônomo é o trabalhador que explora seu ofício ou profissão com habitualidade, por conta própria e risco…

de que cabe ao empregador estabelecer o limite da jornada a ser realizada. Em se tratando do art. 62 da CLT, ponto alto de nosso estudo, a grande maioria de nossos doutrinadores entendem ser constitucional tal dispositivo legal. Para Vólia Bonfim Cassar, a regra geral imposta pelo art. 7º, XIII e XVI, da CRFB não revoga os casos especiais, opinião também conjugada por Sussekind e Valentin Carrion. Maurício Godinho Delgado coaduna com a opinião de que o art. 62 não traz uma regra…

atividade desenvolvida no mesmo território pelos mestres. Além dos mestres, na época, identificavam-se duas outras categorias de trabalhadores, quais sejam: os companheiros (também chamados de jornaleiros) e os aprendizes. Conforme leciona Vólia Bonfim Cassar, em Direito do Trabalho, Editora Impetus, 1ª edição: “O aprendiz devia obediência ao seu mestre e no final de seu aprendizado, em torno de cinco anos, tornava-se companheiro ou oficial. No entanto, continuava vinculado ao mesmo…

filosofias diversas, e características próprias, dando azo a desavenças jurisprudenciais e doutrinárias. Bonfim Calheiros adiciona um bom esclarecimento: [...] Portanto, podemos afirmar que a execução trabalhista, carece de um sistema completo de normas próprias, submetendo-se a regras formais adaptadas de sistemas processuais diversos, ficando, por vezes, disciplinada ao sabor da opção judicial. (BONFIM, 2004, p.1460). A falta de legislação específica sucinta controvérsias,…

Desses exemplos, acima citados, depreende-se, respectivamente, que a verdade real se opera de pleno direito a partir da constatação de falsidade nas formas e que não importa a denominação dada aos cargos, mas a função exercida de fato. A jurista Vólia bonfim esclarece que: O princípio da primazia da realidade destina-se a proteger o trabalhador, já que seu empregador poderia, com relativa facilidade, obrigá-lo a assinar documentos contrários aos fatos e aos seus interesses. Ante o…

concreto. O teletrabalho, que, nos dizeres de Lockman, "consiste em uma nova forma de atividade em que o trabalhador executa suas tarefas fora da empresa, utilizando-se do avanço da tecnologia na área da informática e comunicação”. 53 A professora Vólia Bonfim explica que “o teletrabalho pode ser desenvolvido no domicílio do empregado ou em um centro de computação, um escritório virtual ou alugado por hora para esse fim aos interessados, pois há uma descentralização do estabelecimento,…

Roberto. Direito Civil: Direito das Coisas. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. PEREIRA, Caio Mario de Silva. Direito Civil: Direitos Reais. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2006. CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho: 03 ed. Niterói: Impetus, 2009. CARRION Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho: 34 ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 2009. MARTINS Pinto Sergio. Direito Processual do Trabalho:28 ed.…

Otávio Amaral. Direito ao lazer nas Relações de Trabalho. 1 ed. Rio de Janeiro: LTR, 2006, pag. 89 a 117. Material da 3ª aula da Disciplina Direitos Fundamentais e Tutelado Empregado, Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – UNIDERP CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho. 5 ed. Niterói: Impetus Ltda., 2010 COSTA, Armando Cassimiro. Invocando Euclides da Cunha ao Ensejo do Dia do Trabalho. In: Revista Ltr, ano 73, Legislação e Trabalho. São Paulo: LTR, 2009.…