Vícios Profissionais

lucrativo, não se enquadra na definição constante no art. 2º do CDC. Denota-se, todavia, certo abrandamento na interpretação finalista, na medida em que se admite, excepcionalmente, a aplicação das normas do CDC a determinados consumidores profissionais, desde que demonstrada, in concreto, a vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. (...). 7. Recurso Especial não conhecido. (REsp 660026/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, 4ª Turma, DJ de 27/06/2005). DIREITO DO CONSUMIDOR.…

Finalista: (mais restrito) é aquele que consome o produto ou esse produto é consumido por sua família – o profissional estaria excluído do conceito de consumidor. 2-) Corrente Maximalista: (mais amplo) é aquele que retira o produto ou serviço do mercado de consumo (seja qual for a finalidade) – conceito objetivo. STJ – Prevalece a Corrente Finalista, mas de um forma mitigada – em suma, PJ ou profissional podem sim ser considerados consumidores, desde que provada a sua…

A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. a. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. b. Da data do aparecimento do vício. c. Da data da emissão da nota fiscal. d. Do dia da compra. e. O Prazo não prescreve. Question 2 Notas: 4 Sobre horas extras, analise as afirmativas abaixo: I) A duração do trabalho não poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais, não contados os intervalos…

Avaliador e Perito nas áreas de construção civil em todas as suas atividades, com larga atuação em Ações Judiciais e Extra Judiciais. Engenheiro autorizado pela CEF a executar acompanhamentos, vistorias, avaliação e perícia em obras e serviços. Profissional com larga experiência de trabalho da condução de obras, elaboração e análise de propostas e orçamentos, elaboração de Laudos de Vistoria, de Pericia, de Assistência Técnica, em serviços de engenharia na atividade de Pericias Judiciais…

INTRODUÇÃO Vício (do latim “vitium”, que significa “falha” ou “defeito”) é um hábito repetitivo que degenera ou causa algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem. O termo também é utilizado de forma amena, muitas vezes deixando um índice de sua acepção completa. Por exemplo, viciado em chocolate. O vício caracteriza uma disposição estável para a prática de algum “mal”. Assim, por exemplo, fumar é um vício, caracterizado pelo hábito de fumar, considerado prejudicial á saúde. …

civil na empreitada por vício na obra. “Art. 618. Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Parágrafo único. Decairá do direito assegurado neste artigo o dono da obra que não propuser a ação contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vício ou…

Rua Zero, n.º 14, Bairro São Francisco, Cidade São Luis, Estado Maranhão, por intermédio de seus advogados (doc 03), com escritório profissional sito à Rua Doze, nº 3, Bairro Cohafuma, Cidade São Luis, Estado Maranhão, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Chico Lerdo, brasileiro, solteiro, lavrador,…

consumidor é SEMPRE a parte mais fraca na relação de consumo, é sempre a parte vulnerável e hipossuficiente na relação de consumo. Tanto faz se o consumidor é pessoa física ou jurídica, o CDC alcança e protege ambos (o CDC não discrimina o consumidor profissional, ou seja, PJ). Obs.: o consumidor PJ tem vulnerabilidade é relativa. Segundo o professor, o CDC não é paternalista, mas segue a CF que diz que o CDC assume uma posição de ISONOMIA, porque o consumidor está na parte leve…

não estimulam aos drogados e fumantes pararem de querer o vício, pois lá há pouca ‘’liberdade’’, eles têm limite para tudo. Este tipo de ambiente desestimula a qualquer ser humano. Acredito que pessoas assim deveriam ser tratadas de uma maneira diferente, faz-se necessário valorizar mais suas idéias, seu jeito de ser. Um exemplo disso são as fazendas que são oferecidas para muitos moradores de ruas ou dependentes. Lá eles trabalham o vício oferecendo casa, comida, trabalho e espaço para…

Vícios posturais, como superar esse problema? Quem já não se queixou de problemas de coluna? Aqui os principais problemas posturais que causado pelos vicios Cifose posturais mais comuns Curvatura acentuada na altura do tórax, dando aspecto de corcunda. É agravado pela má postura e falta de exercícios, mas também pode ser conseqüência de doenças como osteoporose e espondilite anquilosante (uma inflamação das articulações). Lordose Aumento anormal da curvatura lombar que pode ser…