Voto Da Ministra Ellen Gracie Feto Anencéfalo

ADPF 54 Uma evolução Contemporânea Esse trabalho de Filosofia apresentado para fins de obtenção de créditos parciais. Destina-se ao estudo acerca da possibilidade jurídica do aborto de fetos anencéfalos no ordenamento jurídico brasileiro. Autora: Emília Viriato Paulino Belo Horizonte 2012 SUMÁRIO Introdução............................................................................................................3 Estado Democrático Lei e Justiça....................

encontram transcritos trechos de votos de Ministros do STF emitidos na primeira quinzena de abril de 2012, quando estes analisavam a ADPF - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54/DF que possibilitou o aborto de fetos anencefálicos. Analise esses trechos e identifique os tipos de conhecimento usados na argumentação dos ministros. Justifique suas respostas com trechos dos votos e a características dos conhecimentos, estudadas em nossas aulas. A) TRECHO DO VOTO DO MINISTRO…

ADPF 132 - ADI 4277 Sumário: Introdução; 1. Breve histórico das ações. 2. O julgamento e o desfecho; 2.1 O voto do Min. Relator; 2.2 Os votos dos outros Ministros; 2.3 A decisão; 2.4 Os argumentos questionadores da decisão do STF. 3. Os reflexos da decisão. 3.1 O casamento homoafetivo por via da conversão da união estável; 3.2 O casamento homoafetivo direto. Considerações finais. Referências. Introdução O julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277 representou uma genuína quebra de paradigmas

Federal, artigo 102, I, a. Lei 9868/99. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, artigos 169 a 178. 3. NASCITURO Hoje Nascituro é entendido, como o feto em gestação, ou seja, “aquele que estar por nascer”. A polêmica sobre o nascituro é afirmação se ele é pessoa ou não é. Há duas teorias doutrinarias sobre o respectivo tema para tentar explicar esse contexto sobre o nascituro.…

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADP nº. 54), proposta no Supremo Tribunal Federal, tem como um dos seus objetivos o reconhecimento do direito da gestante em optar pelo interrupção da gestação quando o feto for identificado anencéfalo. O trabalho tem por objetivo analisar a questão do aborto de bebês portadores de anencefalia sobre a luz do ordenamento jurídico atual, a fim de contribuir com alguns esclarecimentos sob tão polêmico assunto; o que será de grande valia

interrogações, passamos da atitude costumeira à atitude filosófica. SEMINARIO DE PR DE CONFLITOS DE HUMANIDADES aula 02 1) Leia o item 5.2.1 do livro de apoio e procure dissertação sobre os pontos favoráveis e contrários ao aborto de fetos anencéfalos. R: 2) Entre os valores constitucionais da dignidade da vida humana e do direito à vida, como deve ser a postura do Judiciário? Justifique com o texto de apoio. R: Por todo o respeito que a Constituição…

constitui-se em habilidade fundamental em qualquer disciplina. Nesta atividade o aluno não lê somente, mas estuda. DESENVOLVIMENTO: 1ª etapa: O aluno deverá analisar dois textos ao longo do semestre. O primeiro é o Voto da Ministra Ellen Gracie sobre o aborto de fetos anencéfalos e, o segundo, a Petição Amicus Curiae de Luis Roberto Barroso, disponíveis no ambiente do webaula. O primeiro texto deverá ser analisado até a AV1. O segundo até o momento da AV2, sendo apenas neste…

Procurador-Geral da República, no sentido de assentar a adequação da argüição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, na qual se pretende obter posicionamento do STF sobre o aborto de feto anencéfalo - v. Informativos 354, 366 e 367. A argüente aponta como violados os preceitos dos artigos 1º, IV (dignidade da pessoa humana); 5º, II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade); 6º, caput, e 196…

ETAPA I ABORTO DE FETO ANENCEFÁLO O julgamento da ADPF 54, mostrou como o Supremo usurpou o poder de legislar que cabe privativamente ao congresso. O que trago aqui neste texto não é apenas uma visão de pessoas que têm posições religiosas, hoje quando você defende uma argumentação como esta, sempre acaba esbarando em posições reacionárias. Estas visões de senso comum acaba criando discurso que afeta o debate jurídico. Umas das alegações apontada por

qualquer disciplina. Nesta atividade o aluno não lê somente, mas estuda. DESENVOLVIMENTO: 1ª etapa: Essa etapa será realizada nas aulas 2 e 3. O aluno deverá analisar dois textos ao longo do semestre. O primeiro é o Voto da Ministra Ellen Gracie sobre o aborto de fetos anencéfalos e, o segundo, a Petição Amicus Curiae de Luis Roberto Barroso, disponíveis no ambiente do webaula. O primeiro texto deverá ser analisado até a AV1. O segundo até o momento da AV2, sendo apenas neste último…