Visita Intima Ao Menor Infrator

atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967) § 1º Equipara-se à Carteira Profissional a carteira especial instituída para o exercício de emprego em atividade disciplinada por regulamentação própria, bem como a do menor de que trata a Seção Ill, do Capitulo IV, do Titulo III desta Consolidação. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 1967) § 2º Nas localidades onde não se processar regularmente a emissão de Carteira Profissional, poderá ser…

bioética, relações familiares, sexualidade, política, economia, etc. 4. METODOLOGIA (processos metodológicos utilizados) A Metodologia de ensino da disciplina compreende aulas expositivas dialogadas, com problematização dos temas propostos, debates, visitas a instituições religiosas, trabalhos apresentados pelos alunos, de maneira oral e escrita e cinefórum. Para viabilizar a metodologia, utilizam-se recursos audiovisuais de apoio. As aulas transcorrem de maneira interativa com os…

de João Goulart, organizou uma campanha legalista a favor da oficialização do cargo assumido por Jango. A essa altura, vivia-se uma situação conflituosa que ameaçava a organização de uma guerra civil no país. Coincidentemente, Jango tinha feito uma visita à China, país que representava uma das maiores forças do socialismo mundial. Para contornar a situação, Jango resolveu estender a sua viagem diplomática fazendo uma parada estratégica nos EUA. Tal ação tinha o intuito de enfraquecer as…

suspensão e destituição 392 23. PROTEÇÃO DOS FILHOS 395 23.1. Visão histórica 395 23.2. Tentativa conceitual 396 23.3. Guarda 398 23.4. Direito de visita 398 23.5. Guarda compartilhada ou conjunta 400 23.6. Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3.…

conduta a fim de que todos os que vivem socializados tenham uma vida harmônica. O Direito Penal se distingue dos demais ramos do Direito, pois, enquanto estes procuram devolver a cada indivíduo o patrimônio jurídico lesionado, aquele procura punir o infrator, aplicando-lhe sanções impostas que, geralmente, redundam na perda de um direito. A própria sociedade impõe ao Estado o dever de se criarem regras, a fim de que sejam observadas por todos aqueles que vivem em sociedade para que o…

corpo i ais leves e as lesões culposas, o mi tiu -se o Estado de sua obrigação de punir, transmitindo à vítima a iniciativa de bus■car..a..ap.enacão de seu agressor, segundo critério subjetivo de conve­ niência. Foram consideradas com o infrações menores as que afetam o cidadão, tny> continuam os delitos contra o patrimônio desencadeando ação pubIica incondicionacla Na ânsia de agilizar, olvidou-se a lei que não é possível condicio­ nar a ação penal à iniciativa da vítima quando…

militar. Quartel é templo de formação do caráter e burilamento das virtudes do militar, prolongamento agradável de seu lar. Em seu interior, todos especialmente o militar podem sentir-se bem e à vontade. Suas portas devem estar sempre abertas à visita do cidadão de bem, dos familiares e amigos do militar, porque o quartel significa respeito, segurança, refrigério, camaradagem, sobriedade, confiança e oficina de promoção do bem-estar social. Sem postura e compostura, não existem…

inserida nas ocorrências mais gravosas, reveste-se de um novo perfil: os programas de recuperação e reeducação (art. 45, da Lei 11.340/06). 37 No campo do Direito Civil, a Lei 11.340/06, autoriza a restrição ou suspensão do direito de visitas aos dependentes (art. 22, IV), bem como oportuniza a imediata restituição de bens, em tutela de amparo (protetiva). Traz ênfase no concernente à proteção da manifestação da vontade consciente, reconhecendo anomalias prévias autorizadoras…

CFEMEA, de autoria de Iáris Ramalho Cortês: Guia dos Direitos da Mulher (1996) e Cidadania Também é Beleza (2001 com reedição em 2004). 3 LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE DIREITOS DAS MULHERES | 13 do Divórcio (Lei 6.515/1977), do Código de Menores (Lei 6.697/1979), da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5452/1943) e da Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951), com nova redação dada pela Lei Caó (Lei 7.437/1985). A proteção à infância foi incluída como um dos direitos…

memória social em uma perspectiva psicossocial (Sá, 2007, 2009). Resultados De forma ampla, nota-se que os relatos das entrevistadas apontam características específicas relativas aos dois períodos de militância estudados, com fases de maior ou menor repressão do regime militar. Os dois grupos formados pelas entrevistadas militaram em momentos distintos dentro do regime militar, o que demarca características peculiares das memórias sobre seus familiares. O primeiro período de…