Visita Intima Ao Menor Infrator

Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona aduzem que trazendo este conceito para o Direito Privado, e seguindo uma mesma linha de raciocínio, pode-se afirmar que a responsabilidade civil decorre da agressão a um interesse particular, sujeitando-se o infrator, ao pagamento de valor pecuniário à vítima, caso não tenha a possibilidade de repor in natura o estado anterior de bens30. Rui Stoco declara que se for possível resumir este conceito, pode-se dizer que a responsabilidade civil esboça…

de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I – os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II – os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III – os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes; IV – o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V – o…

abastecimento por um largo período de tempo, corre os mais sérios riscos. O Distrito Federal é uma área de dispersão de bacias e as águas se juntam fora do quadrilátero para formarem rios caudalosos, mantendo-se dentro de seu território os cursos de água menores. Esta particularidade coloca a área em situação crítica na questão da água e é uma das grandes preocupações frente à crescente urbanização e o conseqüente aumento da necessidade de abastecimento. Verificam-se, atualmente, graves…

Ambiente, dará o direito a todos, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, da família, da criança, do adolescente e do idoso. A família tem especial proteção do Estado em todos os ângulos. Os pais tem o dever de assistir, criar e educar seus filhos menores e os maiores tem por obrigação amparar os pais na velhice. A família, a sociedade e o estado tem o dever de amparar os idosos. Dos Índios, Nos artigos 231 e 232 os índios são protegidos e reconhecido suas organizações sociais,…

exigências políticas da rua e ela religa este mundo com o outro mundo (Da Matta, 1982 apud Zaluar, 1992, p.8,1995). 1.2. A violência nas grandes metrópoles A evidência da expansão da violência nos contextos metropolitanos, nas últimas duas décadas, em íntima associação à questão social, desvela o percurso histórico de ampliação da desigualdade social, apresentando características diversas de acordo com as especificidades territoriais e urbanas. A título de exemplo da expansão da…

deteremos apenas a dois deles: O primeiro que refere-se as características das instituições totais e o segundo que considera a carreira moral do doente mental nas fases pré paciente e internado. Os demais artigos são uma análise mais profunda sobre a vida íntima de uma instituição pública e o modelo médico da hospitalização para doentes mentais, o que se encaixa melhor em outras áreas de estudo que visem conhecer de perto como a medicina participa deste processo que envolve os…

a aparente frieza dos pais e das mães, em particular, devia-se ao medo de perder o filho amado, idéia com a qual Badinter (1985), não concorda, pois, enquanto alguns estudiosos defendem a idéia de que o amor materno se divide em níveis de maior ou menor intensidade, mas sempre existiu, essa autora conclui, em seu estudo, que existem mães amantes e não amantes. Nesse sentido, [...] não é porque as crianças morriam como moscas que as mães se interessavam pouco por elas. Mas é em grande…

Para expressar idéias e sentimentos, temos de conhecer os recursos que a língua oferece e que estão à nossa disposição, prontos para serem usados da maneira mais criativa. Para o advogado, especificamente, dir-se-á que a palavra é o seu cartão de visita. De acordo com Xavier, através da palavra, o profissional do Direito peticiona, contesta, apela, arrazoa, recorre, inquire, persuade, prova, julga, absolve ou condena. É preciso, portanto, expressar-se com clareza nas mais variadas…

integrações e reflexos delas decorrentes. )sejam as reclamadas condenadas ao pagamento de todas as diferenças salariais não percebidas, entre o valor pago e o devido, mês a mês, desde a admissão até o desligamento efetivo, decorrentes do pagamento a menor do piso estabelecido, conforme supra fundamentado, bem como que todas as diferenças gerem reflexos (em adicional) em horas extras e em RSR e com estes em férias + 1/3 legal, 13º salários, FGTS + 40%, aviso prévio, verbas rescisórias…

suspensão e destituição 392 23. PROTEÇÃO DOS FILHOS 395 23.1. Visão histórica 395 23.2. Tentativa conceitual 396 23.3. Guarda 398 23.4. Direito de visita 398 23.5. Guarda compartilhada ou conjunta 400 23.6. Competência 401 23.7. Estatuto da Criança e do Adolescente 402 23.8. Obrigação indenizatória 403 23.9. Execução das visitas 405 23.10. Busca e apreensão 407 24. DIREITO DO IDOSO 409 24.1. Tentativa conceitual 409 24.2. Estatuto do idoso 410 24.3.…