Visita Intima Ao Menor Infrator

integral por parte da família, da sociedade e do Estado; devendo este atuar mediante políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos. A adoção dessa doutrina em substituição ao velho paradigma da situação irregular (Código de Menores – Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979), acarretou mudanças de referenciais e paradigmas com reflexos inclusive no trato da questão infracional. No plano legal, essa substituição representou uma opção pela inclusão social do…

físicos 38 4.2 Maus-tratos psicológicos 44 4.3 Negligência e abandono 45 4.4 Violência Sexual 46 4.5 Exploração do trabalho Infanto-juvenil 57 5 CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL:ANJOS OU DEMÔNIOS? MAS... ELES NÃO NASCEM INFRATORES 67 6 ASSISTÊNCIA DADA À CRIANÇA AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS - MG 72 6.1 Conselho Tutelar 72 6.2 Fundação PROMAM - Fundação Municipal de Promoção da Criança e do Adolescente de Patos de Minas 76 6.3 PETI -…

Siga as instruções do termômetro. * Limpe o termômetro após cada uso. * Use termômetros diferentes para cada pessoa, se possível. Temperatura corporal normal: A temperatura corporal varia de pessoa para pessoa. Temperatura corporal é geralmente menor de manhã e maior mais tarde no dia. Temperatura corporal média de cada local do corpo: * Boca: 37°C. * Reto: 37.5°C. * Orelha: 37.5°C. * Axila: 36°C. Pulso (freqüência cardíaca) Para…

para coibir a violência praticada contra crianças e adolescentes antes da vigência da Lei Menino Bernardo, pode-se citar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu artigo 232 já trazia a pena de 06 meses a 02 anos para aquele que submetesse o menor sob sua autoridade a vexame ou constrangimento. Outro exemplo de lei já aplicada trata-se do próprio Código Penal Brasileiro, que dispõe em seu artigo 129, § 9º acerca da violência doméstica, assim como o artigo 136 do mesmo código que…

de condenados das penitenciárias para os IPAS - Institutos Penais Agrícolas. Estava oficialmente criado um terceiro estágio na execução da pena restritiva de liberdade. Assim evoluía o “sistema”. Em novembro de 1972, doze homens resolveram fazer visitas mensais aos internados da Cadeia Pública de São José dos Campos - SP. Sua única pretensão era levar a palavra do Evangelho e falar de Deus. Uns seis meses depois, apareceram os primeiros frutos. Alguns internados que eram postos em…

inclusão e transformação social como forma de prevenção secundária da violência e da criminalidade, por meio de procedimento de inferência. Com fulcro no desígnio perseguido por esta monografia, ou seja, obter generalizações a partir de premissas menores será usado o método do tipo indutivo, com a adoção de procedimentos empíricos, lógicos e intuitivos. E para explicitar o problema central e aprimorar a idéia inicial será efetuada uma pesquisa do tipo exploratória. Em relação ao…

escravos, que passavam pelos mais terríveis castigos físicos e por sevícias sexuais (crueldades sexuais) como estupros perpetrados por rapazes brancos. A sociedade legitima essa espécie de violência, pois, só em 1927, com o advento do Código de Menores, que tal matéria foi disciplinada, e mesmo assim, o nosso Código Penal, datado de 1940, tratou apenas dos castigos imoderados, sendo que a violência contra a criança e o adolescente só é considerada crime quando praticada de forma…

hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função" (artigo incluído pela Lei 10.224, de 15 de maio de 2001). Pena — detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos. (...) § 2.° A pena é aumentada em até 1/3 (um terço) se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos — e não pelo Texto Consolidado que dá azo à busca de norma no Direito Comparado para os temas específicos sobre as relações de trabalho. Neste sentido as Convenções da OIT não ratificadas pelo Brasil poderão ser…

No texto acima, pela linguagem literária, o autor aborda uma questão universal — a construção do conhecimento do mundo pelo homem por meio da nomeação dos objetos —, a partir da narrativa de uma experiência particular dos personagens — a primeira visita de dois meninos a uma pequena cidade. 2 No trecho “Talvez aquilo tivesse sido feito por gente” (L.4), o verbo concorda com “gente”, sujeito da oração na voz passiva. 3 O emprego da linguagem figurada, como em “soprou-a no ouvido do irmão”…

cotidiano de um número considerável e crescente de cidadãos, visto que a mesma possibilitou o aumento da velocidade de transmissão de dados, e consequentemente dando a seus usuários a possibilidade de realizarem um maior numero de tarefas em um período menor de tempo enquanto navegavam, seja para baixar musicas, filmes, entre outros. Hoje a informática é vital para a sociedade, como demonstra Marcelo Xavier de Freitas Crespo: (...) Os sistemas marítimos, aeronáuticos e…