Fichamento sobre Violência e Direitos Humanos no Brasil

Fichamento Violência e Direitos Humanos no Brasil Suely Souza de Almeida Rio de Janeiro (Março/2014) “A violência está na base da construção da agenda de direitos humanos no Brasil: inicialmente, o terrorismo de Estado, que dizimou quase quatro centenas de vidas, [...], nos duros e longos anos de ditadura militar, dos sujeitos que lutavam por um país democrático, em um largo leque político, que comportava diferentes embates em torno de distintos projetos societários; nos dias atuais, a violência institucionalizada, que cotidianamente interrompe projetos e trajetórias daqueles que sofrem diretamente as conseqüências mais diretas das políticas de ajuste estrutural, nos marcos da reestruturação dos padrões de acumulação do capitalismo internacional, assim como das suas imbricações com as persistentes desigualdades raciais e de gênero. (p.42) “O inventário das formas predominantes de violência institucionalizada no Brasil compreende a corrupção que grassa nos três poderes (tendo o envolvimento das elites financeiras e políticas), com a apropriação criminosa do patrimônio público e a reinvenção de mecanismos e estratégias que asseguram a impunidade, favorecendo o descrédito das instituições públicas e da política stricto sensu; a prática generalizada da tortura, protagonizada por agentes dos aparatos de repressão [...], a criminalidade urbana, [...].” (p.43) É também necessário chamar a atenção para os altos índices de criminalidade vinculada

Violência contra o idoso: suportes legais para a intervenção Maria Mesquita da Fonseca, Hebe Signorini Gonçalves Resumo Este artigo tem como objetivo abordar a questão da violência contra idosos. A complexidade da questão é analisada com base em levantamento bibliográfico de trabalhos nacionais e internacionais. A seguir, são discutidas algumas das dificuldades enfrentadas pelos profissionais que trabalham com a violência contra o idoso, no Brasil. Também apresentamos os…

A Mulher como Vítima da Violência Doméstica Autor: Luís Rodrigues de Almeida RESUMO O presente traz definições de violência doméstica e familiar, pontua alguns aspectos históricos observando que ela é conseqüência da sociedade patriarcal. Observa-se que há muito pouco tempo surge a consciência de que este tipo de violência não é um problema privado, que deve ser resolvido entre “quatro paredes” mas que é um problema social e que deve preocupar toda a…

DIREITOS HUMANOS E VIOLÊNCIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO Direitos Humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana. Direitos das mulheres, dos negros, das crianças, dos adolescentes, dos idosos... Há várias leis e decretos que os traduzem. Mas de que adianta haver tantas leis e decretos que não são respeitados? Os direitos básicos devem ser respeitados pelo Estado.…

LUCAS RAMOS COSTA RESUMO DA TERCEIRA PARTE DO LIVRO “DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” DE FLÁVIA POESAN Santos – SP Novembro de 2014 RESUMO Essa parte tem a meta de desenvolver uma investigação que permita avaliar o modo de relação entre o Estado brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o modo como o último pode ajudar no sistema de proteção de direitos no país A agenda…

Tema: Direito Penal: a violência contra a mulher São Paulo – SP 2014 RESUMO Este trabalho teve como principal proposta discutir a violência contra a mulher e a legislação que favorece proteção contra esse fenômeno cultural-social, que não favorece dignidade existencial às mulheres. Para tanto se buscou realizar uma pesquisa através de revisão de literatura com consulta a sites e livros específicos, tendo como critério de seleção de material a ser…

foi submetido no ano de 1997. Considerando que na época o Brasil não era signatário da Convenção Americana, todas essas ações foram fundamentadas na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. A prática de detenção arbitrária e de tortura foi denunciada mediante petições encaminhadas por indivíduo ou grupos de indivíduos, não se verificando qualquer caso no qual a petição foi submetida por organização não governamental. Constata-se que nesses nove casos, as vítimas eram…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Inez Sampaio Nery1 Tatianne Bandeira de Vasconcelos2 RESUMO A violência de gênero é um grave problema social vivenciado por mulheres no mundo inteiro, independentemente da classe social, etnia, cor, faixa etária, grau de instrução ou orientação sexual. Este tipo de violência está relacionado às desigualdades socioculturais existentes entre homens e mulheres construídas ao longo da história. Devido à amplitude e complexidade que…

RETRATO DO BRASIL QUE QUEREMOS MUDAR... O Brasil precisa ser reanalisado constantemente, pois aqui é nossa casa, nosso pequeno mundo. Para vivermos melhor, necessitamos de uma compreensão dos nossos fatos e de uma reação por parte do nosso povo. DALMO DALLARI, um dos mais brilhantes juristas brasileiros, autor de diversos livros, colaborador da Constituinte de 1988, professor universitário, vice-presidente da Associação Internacional de Juristas, foi o palestrante do lançamento da…

Curso de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…