Fichamento sobre Violência e Direitos Humanos no Brasil

Fichamento

Violência e Direitos Humanos no Brasil
Suely Souza de Almeida

Rio de Janeiro
(Março/2014)

“A violência está na base da construção da agenda de direitos humanos no Brasil: inicialmente, o terrorismo de Estado, que dizimou quase quatro centenas de vidas, [...], nos duros e longos anos de ditadura militar, dos sujeitos que lutavam por um país democrático, em um largo leque político, que comportava diferentes embates em torno de distintos projetos societários; nos dias atuais, a violência institucionalizada, que cotidianamente interrompe projetos e trajetórias daqueles que sofrem diretamente as conseqüências mais diretas das políticas de ajuste estrutural, nos marcos da reestruturação dos padrões de acumulação do capitalismo internacional, assim como das suas imbricações com as persistentes desigualdades raciais e de gênero. (p.42)

“O inventário das formas predominantes de violência institucionalizada no Brasil compreende a corrupção que grassa nos três poderes (tendo o envolvimento das elites financeiras e políticas), com a apropriação criminosa do patrimônio público e a reinvenção de mecanismos e estratégias que asseguram a impunidade, favorecendo o descrédito das instituições públicas e da política stricto sensu; a prática generalizada da tortura, protagonizada por agentes dos aparatos de repressão [...], a criminalidade urbana, [...].” (p.43)

É também necessário chamar a atenção para os altos índices de criminalidade vinculada as relações familiares, [...]e a violência letal relacionada a conflitos fundiários e o igualmente correspondente grau de impunidade.” (p.43)

“Decorridos 15 anos da ditadura militar instaurada no país [...], foi promulgada a lei 6.683, de 28 de agosto de 1979, denominada Lei da Anistia, que concedeu anistia aos que cometeram crimes políticos ou conexos com este”. (p.43)

“A referida Lei instituiu também Comissão Especial para exame dos processos e reparação pecuniária para as pessoas