Violencia Direito E Legislação

em relação às mulheres quanto aos homens, para posteriormente enquadrá-lo no conceito de violência de gênero e, finalmente, na violência intrafamiliar. Além disso, trata da relação da paternidade responsável com a violência familiar, bem como, dos reflexos da Lei Maria da Penha no exercício desse instituto. Aborda a definição e caracterização teórica e prática da atuação meramente simbólica do Direito Penal e suas consequências, especialmente no âmbito da Lei 11.340/2006. Partindo…

Índice Índice ii Índice de figuras ii Índice de tabelas ii Lista de abreviaturas e siglas iii Introdução 1 1. Conceito de violência doméstica 2 1.1. Definição de violência doméstica 2 1.2. Tipos de violência doméstica 2 1.3. Evolução e perspectivas históricas 6 1.4. Legislações existentes 8 2. Reacções da vítima à violência doméstica 11 2.1. Consequências 11 2.2. Tipos de reacção 12 2.3. Fases do ciclo de reacção ou recuperação 15 2.4. Dado estatísticos

foi resultado de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade da violência doméstica e familiar contra a mulher. Por meio dessa lei, ficou determinada que a prática de violência doméstica contra as mulheres leve o agressor a ser processado criminalmente, independentemente de autorização da agredida, sendo assim mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção. Desenvolvimento Íntegra da Lei Maria da Penha Lei 11

análise sobre o tema em discussão .............. 3 2.1.2. Grupos sociais mais afectados.............................. 4 2.1.3. Tipos de violência doméstica ................................ 6 2.1.4 Causas, motivos e consequências da violência doméstica ............................................. 9 2.1.5. Legislação e medidas públicas sobre violência doméstica ........................................... 11 2.1.6. Estatísticas recentes…

Objeto Qual é a rede de atendimento à vítima de violência doméstica no município de Duque de Caxias? Tema A rede de atendimento à vítima de violência doméstica no município de Duque de Caxias Apresentação do problema No decorrer do processo de estágio supervisionado,através do conhecimento do Instituto Central de Cidadania, juntamente com a articulação da teoria e a prática profissional, percebemos que em constantes atendimentos do Serviço Social, haviam queixas de…

VIOLÊNCIA DOMESTICA INTRODUÇÃO Com este trabalho pretendemos dominar um pouco melhor este tema, Violência Doméstica, que se torna cada dia mais chocante e mais explorado por parte da sociedade. Assim, pretendemos dar a conhecer as leis que protegem o Direito à Vida e o Direito à Liberdade, bem como as punições relativas a este tipo de crime. Em adição, vamos também apresentar alguns gráficos que mostram qual é o tipo de violência mais usado, a principal idade e o sexo do agressor.

Câmara dos Deputados LEI MARIA DA PENHA Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações Brasília - 2007 CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Luiz Antonio Souza da Eira Coordenação de Publicações Diretora: Maria Clara Bicudo Cesar…

problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher e suas contribuições. Será analisada a Lei no que tange aos princípios fundamentais, verificando que as estatísticas foram os motivos pelos quais o legislador conscientizou-se acerca da necessidade de uma legislação específica na tratativa do assunto em questão, destacando que a criação da lei 11.340/2006 é um marco legislativo, como consequência de uma legislação comum ineficiente e inadequada a fim de combater e minimizar a…

Derecho y Cambio Social CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: ESPETACULARIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA, CULTURA DO MEDO E A FALÁCIA DO DISCURSO FAVORÁVEL A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Carlos Bermudes1 Heleno Florindo da Silva2 Fecha de publicación: 01/04/2015 SUMÁRIO: Introdução. 1. A criminologia midiática: o conhecimento vulgarizado da questão criminal no Brasil. 2. A violência como espetáculo midiático e a cultura do medo: a redução da mioridade penal apresentada como medida urgente. 3. A falácia do…

SUSTENTAÇÃO ORAL A Convenção Interamericana para Prevenir Punir e Erradicar A Violência contra a Mulher (1994), a Lei Maria da Penha e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. QUESTÃO 02: TÍTULO DA APRESENTAÇÃO A importância do Direito Internacional para a Criação da Lei Maria da Penha e sua efetividade. QUESTÃO 03: MOTIVO DA ESCOLHA DO TEMA Escolhi o tema pois considero muito importante a questão da violência contra a mulher. Acredito que enquanto não for…