Violencia Contra Idoso Doutrina E Jurisprudencia

Portando, como todas as leis feitas às pressas, caberá à jurisprudência e à doutrina produzirem material para suprir as lacunas existentes na lei, em que somente o tempo poderá nos mostrar o que foi acerto e onde foi o erro. O presente trabalho buscou demonstrar que a mulher deve ter consciência de que a mudança leva tempo, mas acontece. Valores são mudados, leis são criadas, mas a moral permanece. A luta a ser iniciada deve ser a da mulher contra ela mesma, buscando romper esse…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Florianópolis - SC 2013 BRUNA GUZZATTI DE BARROS ABANDONO AFETIVO DE PAIS IDOSOS: POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Trabalho de conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a…

de qualquer crença , pois aqui também a liberdade de alguém vai até onde não prejudique a liberdade dos outros.[...]a religião não é apenas sentimento sagrado puro. Não se realiza na simples adoração a Deus. Ao contrário, ao lado de um corpo de doutrina, sua característica básica se exterioriza na prática de ritos, no culto com cerimônias, manifestações, reuniões, fidelidades aos hábitos, às tradições, na forma indicada pela religião escolhida .” Como se pode verificar, em…

dinheiro reparar por completo. Cahali (1998, p. 19) reforça essa opinião: Novas Perspectivas dos Direitos Sociais – Volume 1 53 O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Segundo entendimento generalizado na doutrina, e de resto consagrado nas legislações, é possível distinguir, no âmbito dos danos, a categoria dos danos patrimoniais, de um lado, dos danos extrapatrimoniais, ou morais, de outro; respectivamente, o verdadeiro e próprio prejuízo…

vagas no sistema prisional brasileiro. Celas superlotadas, cadeias fétidas e desumanas acumulam presos provisórios, ou seja, presumidamente inocentes. Esses presos, se encontram encarcerados, muitas vezes por cometerem crimes sem gravidade e sem violência, e aguardam meses e até anos para ao final receberem como punição uma pena diferente da privação de liberdade. Diante de tais fatos chega-se a conclusão que “A prisão é uma forma cara de tornar as pessoas piores”(Douglas Hurd,…

pós-modernidade é justamente o retorno ao sentimento. O princípio jurídico da solidariedade recebe esses sentimentos como valores e os verte em direitos e deveres exigíveis nas relações interindividuais. Por exemplo, o Estatuto do Idoso transformou o dever apenas moral de amparo dos idosos em dever jurídico; ou seja, o sentimento social de amparo migrou para o direito, concretizando o princípio da solidariedade. No mundo antigo, o indivíduo era concebido como parte do todo social; daí…

O presente artigo busca desvendar as várias possibilidades de aplicação da norma inserta no art.9o.,II da Lei 11.340/2006, extraindo-lhe o meio mais adequado para a concessão da garantia de estabilidade laboral, concedida à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Inicia-se na análise das figuras da Interrupção e Suspensão, passando sobre quem suportará o ônus decorrente e, apontando os possíveis meios para a concretização da garantia, com a devida manutenção do interregno…

6 Ramos do Islão 6.1 Sunismo 6.2 Xiismo 6.3 Kharijitas 6.4 Movimentos recentes 7 Misticismo 8 Comemorações 9 Lugares sagrados 10 Lei islâmica (Xahnariá) 11 O Islão no mundo contemporâneo 12 Perspectiva islâmica de outras religiões 13 Violência e as correntes radicais do islamismo 14 Referências 15 Bibliografia 16 Ver também 17 Ligações externas 17.1 Em português 17.2 Em inglês [editar]Etimologia Islão provem do árabe Islām, que por sua vez deriva da quarta forma…

discutiu-se um pouco sobre as espécies de regimes de bens no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os princípios aplicáveis. No segundo capítulo tratou-se sobre a situação do idoso no Brasil e os direitos que esses possuem. Já no terceiro capítulo visa demonstrar a situação atual da aplicação do regime de bens ao idoso, bem como a inconstitucionalidade à exigência do inciso II do artigo 1641 que não permite a escolha do regime de bens quando a pessoa possui mais de setenta anos. A…

uma revisão bibliográfica no qual se abordará o tema nascido de alterações recentes ao Código de Processo Penal Brasileiro, nas quais foram criadas novas condições cautelares, substitutivas à prisão. Mediante análise de doutrinas, bem como com o auxílio de jurisprudência, pretende-se chegar a uma resposta sobre o descumprimento das condições cautelares por parte de réu primário e investigado pela prática de crime com pena máxima cominada inferior a quatro anos, onde,…