Violação De Direitos Autorais Na Internet

INTRODUÇÃO O Direito Autoral protege o autor e tutela o uso de sua obra. É sabido que tal direito é de fundamental importância não só na proteção de idéias contra pessoas que pretendem obter lucro ou usá-las indevidamente, mas principalmente para estimular as criações culturais, tecnológicas, científicas e afins, garantindo ao criador a segurança de que todo o seu empenho será recompensado. Contudo, devido ao advento de novas tecnologias e a facilidade de…

DIREITO PENAL II CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CRIMES CONEXOS Prof. Ms. Carlos Alberto S. Jr. 1 Dentre os avanços na Legislação Brasileira, destacamos a legislação sobre Direito Autoral em matéria criminal, que sofreu significativas alterações desde a promulgação do Código Penal, em uma tentativa constante de aprimorar o combate aos crimes contra a propriedade intelectual. A mais destacada alteração se deu recentemente, com a Lei 10.695 de 1º de julho de 2003, tornando a legislação

refere-se ao conhecimento que o criador detém de como produzir a sua criação. Para assegurar o direito de exploração de propriedade intelectual, primeiro deve-se proceder à proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual propõe modalidades de proteção separadas em três categorias: Direito Autoral, Propriedade Industrial e Proteção Sui Generis. Em vista disso elaboramos uma pesquisa sobre os direitos autorais de software, ou seja, a proteção que a lei oferece aos “inventores” de…

A VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus…

LISTA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO AUTORAL Questão 01 Foi lançado um livro sobre a Cultura Popular Brasileira, do autor J Barbosa. Neste livro são citados alguns poemas e músicas nacionais. Contudo, o autor do livro renunciou os direitos patrimoniais da obra. Sabendo-se que o autor do livro (J. Barbosa) não terá benefício pecuniário algum com o lançamento do livro, pergunta-se – O autor do livro deverá pagar os direitos autorais aos autores das poesias e músicas utilizados no livro? No Art.

é cindido através de elementos conscientes e inconscientes." No sujeito acontece uma interação sobre a qual ele não tem domínio total, boa parte de suas percepções e de seu conhecimento são inconscientes. Pergunta 3 0,25 em 0,25 pontos “A Internet é um espaço livre. Muitos blogs, como o Kibe Loco, se apropriam de piadas de blogs menores ou de fora e não creditam sua autoria. O publicitário Antônio Tabet, o Kibe Loco, responde: Não sou como a Preta Gil. Não me importo com essas…

Inicialmente vamos falar sobre o conceito de Direito Autorais. Os direitos autorais, nada mais é, que as denominações empregadas em referência ao rol de direitos aos autores de suas obras intelectuais. Ou seja, se você tem uma obra, seu nome estará vinculado (ligado) a ela. Isso é chamado de direitos autorais. Uma obra intelectual pode ser literária, artística ou científica, podem ser músicas, fotografias, filmes, etc. Neste rol encontram-se dispostos direitos de diferentes…

princípio assente em todo Brasil, como sabemos, a Internet cresce hodiernamente, transformando e incorporando-se com mais frequência na vida das pessoas. Entretanto, é sabido que a Internet não tem proprietário, por isso, uma de suas maiores características é a "liberdade ilimitada" fornecida aos seus navegantes. Com o desenvolvimento da Internet, o uso da computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos sociais, e por isso, o direito não poderia ficar ausente a esta…

FERNANDES A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau – FURB Prof. MSc.-Elsa Cristine Bevian– Orientadora BLUMENAU 2009 A VIOLAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E A PROPAGAÇÃO DA PIRATARIA Por EMERSOM GOMES FERNANDES Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com nota ___ como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

Estudo de Caso : Métricas e Monitoramento da Web A indústria Midiática Combate a violação online dos Direitos Autorais REFERÊNCIA: Hoyt, David & Callander, Steven Stanford Business School, Caso: P-82. Janeiro, 2013. Esse Resumo se baseia no ESTUDO DE CASO dos projetos de lei SOPA E PIPA desenvolvidos por David Hoyt e pelo professor Steven Callander da Universidade de Stanford no intuito de promover debates entre alunos em sala de aula. SOPA (stop online Piracy Act)…