Violação De Direitos Autorais Na Internet

Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO PIRATARIA DE CONTEÚDO DIGITAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Autor: Filippe David de Souza Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 ÍNDICE INTRODUÇÃO..................................................................................................................................03 I. Evolução Jurídico-social da Internet.................................................

NOME DIREITO AUTORAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Unicastelo, Campus Fernandópolis, para desenvolvimento da Monografia Final do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito Civil). Orientador: Prof. FERNANDÓPOLIS 2010 NOME DIREITO AUTORAL PROJETO DE PESQUISA APROVADO DESTINADO À MONOGRAFIA…

Brasileira DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE SALVADOR 2011 MARCELO MODESTO SOTERO DIREITOS AUTORAIS NA ENGENHARIA REVERSA DE SOFTWARE Monografia apresentada a Banca Examinadora FBB – Faculdade Brasileira, como exigência parcial para a conclusão do curso de Bacharel em Direito SALVADOR 2011 Conteúdo INTRODUÇÃO: EXPONDO O TEMA 4 PROBLEMA 5 HIPÓTESES 6 OBJETIVOS 6 JUSTIFICATIVA 7 METODOLOGIA E RECURSOS 7 CAPÍTULO I: DIREITOS AUTORAIS 8…

2. Introdução 4 2.1. Definição de Pirataria 4 2.2 Direitos Autorais 6 2.3. Propagandas 7 2.4. Interpretações de especialistas 8 3. Hipóteses e Objetivos 11 4. Metodologia 12 5. Questionário 12 6. Análise de dados obtidos por pesquisa de campo 14 7. Conclusão 22 8. Referências Bibliográficas 23 1. Resumo A presente pesquisa visa verificar se a população sabe o que é pirataria e direitos autorais, assim como averiguar se as propagandas contra a…

O Plagio O plágio é mais uma modalidade de violação dos direitos autorais. Ele é caracterizado pelo ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, fotografia, obras audiovisual e de artes, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. Funciona como uma “cola”, onde alguém assina ou apresenta como sua uma obra que, na verdade, é de outra pessoa. Essa prática, além de ilegal é antiética.…

Você continuará sendo responsável pelo uso não autorizado do Serviço até que sejamos notificados da violação de segurança por email ou telefone. Você concorda em assumir a responsabilidade de nos informar imediatamente se ocorrer qualquer violação de segurança, roubo ou perda de login, ou divulgação não autorizada de informações de login. 5. Direitos de propriedade Leis e tratados de direitos autorais e outras de propriedade intelectual protegem o conteúdo e os aplicativos oferecidos…

apresentação feita por alguém, como de sua própria autoria, de trabalho, obra intelectual etc. produzidos por outrem". A palavra plágio provém do termo em latim plagium que quer dizer furto. O plágio é mais uma modalidade de violação dos direitos autorais. Ele é caracterizado pelo ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, fotografia, obras audiovisual e de artes, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem…

ARTIGO ACADÊMICO CONVERTIDO EM DELITO MAELEM ARRUDA DISCENTE DO CURSO DE DIREITO UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE (UNIPLAC) RESUMO O artigo é uma análise acerca da desonestidade intelectual cometida dentro das produções científicas acadêmicas, ressaltando através de pesquisas, os motivos e consequências do plágio para o autor e para o aluno. É elaborada uma associação com a legislação brasileira de direitos autorais, comentando alguns aspectos desta. O Brasil não possui…

lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Com gestão profissionalizada e premiada, a instituição é considerada referência na área em que atua e dispõe de um dos mais avançados modelos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical do mundo. A administração do Ecad é feita por nove associações de gestão musical, que…