Violação A Liberdade Sindical

RESPEITO DA GREVE NO BRASIL O direito de greve conhecido na atualidade tem sua história marcada por grandes lutas analisado numa visão global. Poderia ser conceituado de várias formas, dependia da ordem jurídica vigente que ora se enquadrava como liberdade, ora delito, enfim, dependia do entendimento do constituinte da época. Na verdade o movimento que surgiu com a idéia de defesa da coletividade e solidariedade, com poder de transformar a realidade decorrente de um capitalismo…

democráticos, onde há maior liberdade sindical, o meio mais utilizado é a autocomposição, pela qual as próprias partes, mediante ajuste de vontades, solucionam suas pendências; nas nações de regime autoritário, onde conseqüentemente não há liberdade sindical, o que predomina é a heterocomposição, através da técnica jurisdicional, pela qual o Estado impõe às partes envolvidas em conflitos a solução que achar mais adequada. Isso não quer dizer, contudo, que num país de liberdade sindical…

Coletivo é um Remédio Constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXX nos seguintes termos: Artigo 5º Inciso LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; Desta forma, ele é um instrumento jurídico normativo disponível ao…

primeira geração constitui herança liberal. São os direitos civis, e políticos, ou seja, direitos de garantias que são liberdades publicas de cunho individualista, a liberdade de expressão e de pensamento. Direitos individuais exercidos coletivamente, ou seja, liberdade de associação, formação de partidos, sindicatos, direito de greve, entre outros. A traduzirem o valor da liberdade.  Direitos Humanos de segunda geração são os direitos sociais, econômicos e culturais, constituindo…

os civis. Vamos verificar como isso aconteceu. Uma sociedade com direitos para poucos Cem anos após a independência, nos anos 1920, o legado colonial, principalmente da escravidão, continuou presente na sociedade brasileira. Os valores de liberdade individual praticamente inexistiam na sociedade escravocrata e pouco significavam para a maioria da população. Para os não-escravos, os direitos civis só existiam no papel.. Se a maioria estava abaixo da lei, os senhores coronéis…

pretende-se estabelecer quatro eixos fundamentais para a determinação de trabalho digno mediante a consolidação de direitos mínimos ao trabalhador. Nesse sentido, o trabalho digno só se realizaria se observada as garantias de remuneração justa, de liberdade, de eqüidade e de segurança no contexto da relação laboral. PALAVRAS-CHAVES: Trabalho digno - princípio da dignidade da pessoa humana - trabalho decente Direito do Trabalho ABSTRACT This article brings up the subject of dignify labor…

trabalhistas. Nas Varas de Trabalho processam-se os dissídios individuais. Nos Tribunais Regionais do Trabalho e no Tribunal superior do Trabalho são ajuizados os dissídios coletivos. Acordo Coletivo de trabalho é um acordo firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma determinada empresa. A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal. O…

extensivamente, para que adquira um dado conhecimento, tais como medicina, engenharia, odontologia, enfermagem, advocacia e etc. Muito embora a CF/88 tenha estabelecido a liberdade de profissão no artigo 5º,b inciso XIII1, a lei pode exigir que, nestas profissões ditas especializadas, onde se busca preservar a vida, a saúde, a liberdade, a honra, o profissional seja submetido a um controle ético de um Conselho Profissional. Os Conselhos Profissionais são autarquias corporativas, órgãos…

áreas de intervenção, quais sejam, atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, projetos de educação rural, formação de educadores sociais, com a perspectiva de construir conhecimentos e socializá-los com movimentos sindicais e sociais. Em 1991 é reconhecido oficialmente como Núcleo de Trabalhos Comunitários – NTC e passa a compor os quadros da PUC-SP. Com uma equipe comprometida com a transformação da realidade social, o NTC procura promover a…

encontre em situação de dependência económica; • Os instrumentos de trabalho sejam essencialmente fornecidos pela empresa; • A prestação de trabalho tenha sido prestada durante 90 dias sem interrupção. Direitos de personalidade 15º e ss • Liberdade de expressão e opinião; • Reserva da intimidade da vida privada; • Protecção de dados pessoais e controlo dos mesmos; • Integridade física e moral; • Testes exames médicos; • Meios de vigilância; • Confidencialidade de…