Violação A Liberdade Sindical

as condições mais que precárias, nem sempre se reconhece o trabalho em condições análogas à de escravo. Tal problema surgiu da concepção tida à palavra “escravidão”. A visão clássica de escravo remete a correntes, maus-tratos, violências e violação à liberdade. Tal visão é uma negação ao artigo supracitado e um conceito deveras restritivo. A Organização Internacional do Trabalho determinou um conjunto mínimo de direitos que se deve dar ao trabalhador, sua ausência determina o…

DIREITO DO TRABALHO II Professor Doutor Valmir César Pozzetti Bibliografia : Centrais Sindicais – Leonardo Tibo Barbosa Lima, LTR CLT Comentada – Amador Paes de Almeida – Saraiva; CLT Comentada – Valentim Carrion – Saraiva; Curso Direito do Trabalho – Carlos H. B. Leite – LTR; Curso de Direito do Trabalho – Amauri Mascaro do Nascimento – Saraiva; Curso de Direito do Trabalho – Aldemiro Rezende Dantas Junior. Curso do Direito…

trabalhadores a efetiva proteção contra a dispensa arbitrária. II – DISPENSA ABUSIVA DO EMPREGADO. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. NULIDADE. Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva e, portanto, nula a sua dispensa quando implique a violação de algum direito fundamental, devendo ser assegurada prioritariamente a reintegração do trabalhador. III – LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. ÔNUS DA PROVA. Quando há alegação de que ato ou prática empresarial disfarça uma…

organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Num contexto marcado por mudanças cada vez mais rápidas, o empenho e os esforços dos Membros e da Organização, com vista a cumprir o mandato constitucional da OIT, nomeadamente através das…

primordiais. Lei nº 7.783/89 Primeira grande greve       Inicio do século XX Greves operárias; Chegada dos imigrantes; Precariedade nas condições de trabalho; inicio das manifestações influenciada pelas ideias anarquistas; Fundação de associações sindicais e jornais operários; 1907: paralisação em São Paulo. 1917  Inicio da greve em São Paulo Fábrica Cotonifício Rodolfo Crespi Classificações de greve Quanto à sua legalidade a) Lícitas,porque atendem as determinações…

AVANÇADO DE PARNAÍBA CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I PROFESSORA: LUÍZA MÁRCIA C. DOS REIS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS EM JURISPRUDÊNCIA Fonte: http://www.estudodeadministrativo.com.br I - Vedação à Prática do Nepotismo - Violação aos Princípios Constitucionais Norteadores da Administração Pública Processo RE 579951 RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI Sigla do órgão: STF Fonte: REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-202 DIVULG 23-10-2008…

Trabalho na vida dos sindicatos, empregadores e empregados. 2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2.1 CONCEITO O Direito Coletivo do Trabalho é o segmento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e a solução e da representação dos trabalhadores. Segundo Alfredo J. Ruprecht “O Direito Coletivo do Trabalho é à parte do Direito do Trabalho que tem por objetivo regular os interesses da…

da imagem com o intuito de “educar as crianças” a não realizarem esse ato por questão de “higiene”, pode ser considerada violação do seu direito de Personalidade.” Constituição Federal Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- -se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC no 45/2004) X - são invioláveis a…

organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu trabalho no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que mulheres e homens possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Num contexto marcado por mudanças cada vez mais rápidas, o empenho e os esforços dos Membros e da Organização, com vista a cumprir o mandato constitucional da OIT, nomeadamente através das…

mesmo empregador Por isso, a CF aboliu o regime decenal e aderiu automaticamente ao FGTS. FGTS  alíquota: - 8% do salário – empregados - 2% do salário – aprendizes Rescisão: 40% do saldo (multa fundiária) + 10% do saldo (contribuição sindical) – dispensa motivada §1º do art. 18. Só pode ser sacado o dinheiro se houver dispensa imotivada ou quando se aposentar. Por morte na família pode sacar, porém, somente os 40%. Empregador paga 40% (atualizado no momento da…