Vintena Testamento

UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL FACULDADE DE DIREITO SEMINÁRIO ACADÊMICO TESTAMENTO Brasília/DF 2º/2011 ÍNDICE - Introdução ...............................................................................................................04 1- Sucessão testamentária ........................................................................................05 1.1- Conceito.................................................................

1 PROFª JULIANA GONTIJO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 1. ORIGEM HISTÓRICA A origem dos testamentos se perde na escuridão dos tempos. Orígenes e outros autores de grande nota não duvidaram fazer remontar o uso dos testamentos ao tempo dos primeiros patriarcas. Euzébio, e depois dele Cedreno, contam que Noé, por determinação de Deus, fizera seu testamento, no qual dividia a terra por seus três filhos, assignando o Oriente a Sem, a África inteira a Cham, e a Europa com as ilhas e partes…

o direito sucessório a esse bem, como já anteriormente exposto. Caso o bem não possa ser devolvido, devolve-se seu valor, acrescido de perdas e danos (artigo 1995 do Diploma Civil). O testamenteiro perde o cargo, e obviamente o direito a vintena. Vale salientar que os adquirentes de boa-fé de bens sonegados, estão protegidos, entretanto, se comprovada a má-fé, a ação de sonegados tem força para anular o negócio e condenar sonegador e terceiro adquirente a indenizar os prejudicados no

Herdeiros necessários: CC, arts. 1.845 a 1.850. c) – Direito de representação: CC, arts. 1.851 a 1.856. 3. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA a) – Testamento em geral: CC, arts. 1.857 a 1.859. b) – Capacidade para fazer testamento: CC, arts. 1.860 a 1.861. c) – Formas ordinárias de testamento: CC, arts. 1.862 a 1.880. d) - Codicilo: CC, arts. 1.881 a 1.885. e) – Testamentos especiais: CC, arts. 1.886 a 1.896. f) – Disposições testamentárias em geral: CC, arts. 1.897 a 1.911. g) –…

guardiões dos órfãos e das heranças, solucionando as questões sucessórias a eles ligados. Provedores – colocados acima dos juízes de órfãos, para o cuidado geral dos órfãos, instituições de caridade (hospitais e irmandades) e legitimação de testamentos (feitos, naquela época, verbalmente, o que gerava muitos problemas). Corregedores – nomeados pelo rei, com função primordialmente investigatória e recursal, inspecionando, em visitas às cidades e vilas que integravam sua…

liberalidade: doação e testamento. Companheiro e colaterais são herdeiros facultativos e, portanto, podem ser afastados. Em uma interpretação conforme à Constituição, o companheiro também deveria ser considerado herdeiro necessário. Por isso, prevalece na doutrina que o companheiro também deve ser enquadrado como herdeiro necessário. O parente por afinidade é que tipo de herdeiro? R: Se for o caso, será herdeiro testamentário, porque não está previsto em lei. Se não houver testamento,…

ainda que todos os sucessores fossem civilmente capazes e estivessem de acordo quanto à forma de efetivar a divisão Com o advento da Lei nº 11.441/2007, passou-se a admitir a celebração de inventário e partilha extrajudicial sempre que, não havendo testamento, sejam todos os herdeiros capazes e estejam de acordo quanto à partilha, caso em que tudo se fará mediante escritura pública, i.e., sem a participação do Poder Judiciário. O art. 983 do Código de Processo Civil dispõe que a…

solidariamente obrigados a dar conta dos bens que lhes forem confiados, salvo se cada um tiver, pelo testamento, funções distintas, e a elas se limitar. Tema da Apresentação 22 de julho de 2014 3 DIREITO CIVIL VI São atribuições do testamenteiro (vide também art. 1.127, CPC): 1- Dar cumprimento às disposições testamentárias, observados prazos e condições estabelecidos pelo testador. 2- Apresentar em juízo o testamento para serem cumpridas as formalidades de abertura e publicação,…

a ser herdeiro contra a sua vontade. CODICILO Codicilo é ato de disposição de última vontade com eficácia post-mortem, para bens de pequeno valor ou objeto de uso pessoal e de valor sentimental. O testamento revoga o codicilo, mas o contrário não ocorre. Pode-se dizer, portanto, que o testamento tem mais força que o codicilo. ART. 1.881 CC: Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de

perfaa o prazo de 1 ano, convocando-se o ausente a retornar. SUCESSO PROVISRIA Passado um ano da arrecadao dos bens, sem que haja sinal de vida do ausente, poder ser requerida a abertura de sua sucesso provisria, juntamente com a apresentao de seu testamento, se houver, pelos seguintes legitimados cnjuge no separado judicialmente ou de fato h mais de dois anos os herdeiros presumidos legtimos ou testamentrios os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte e os…