Vintena Testamento

inventariante: "III - prestar as primeiras e últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V -juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII - requerer a declaração de…

dá-se com a morte, e no mesmo instante os herdeiros a adquirem. Em nenhum momento o patrimônio permanece acéfalo. Ate o instante fatal, o sujeito das relações jurídicas era o de cujus. Ocorrida a morte, no mesmo instante são os herdeiros. Se houver testamento, os testamentários; em caso contrário, os legítimos. Verifica-se, portanto, imediata mutação subjetiva. Os direitos ao se alteram substancialmente. Há substituição do sujeito. Subrrogação pessoal pleno iure. Observação: O…

serem guardiões dos órfãos e das heranças, solucionando as questões sucessórias a eles ligados. Provedores – colocados acima dos juízes de órfãos, para o cuidado geral dos órfãos, instituições de caridade (hospitais e irmandades) e legitimação de testamentos (feitos, naquela época, verbalmente, o que gerava muitos problemas). Corregedores – nomeados pelo rei, com função primordialmente investigatória e recursal, inspecionando, em visitas às cidades e vilas que integravam sua comarca,…

serem guardiões dos órfãos e das heranças, solucionando as questões sucessórios a eles ligados. Provedores – colocados acima dos juízes de órfãos, para o cuidado geral dos órfãos, instituições de caridade (hospitais e irmandades) e legitimação de testamentos (feitos, naquela época, verbalmente, o que gerava muitos problemas). Corregedores – nomeados pelo rei, com função primordialmente investigatória e recursal, inspecionando, em visitas às cidades e vilas que integravam sua comarca,…

DOS LEGADOS 1. Introdução Legado pode ser conceituado como coisa certa e determinada deixada a alguém – denominado de legatário – por meio de testamento ou codicilo. Não se confunde com a herança: esta é a totalidade do patrimônio do de cujus, ou sua parte ideal, enquanto o legado é um bem específico, previamente determinado, sendo que no nosso direito não existem legados universais – no direito brasileiro sempre é a título singular. O legatário não representa o de cujus, só…

acordo entre os seus herdeiros. Por outro lado, com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 4.725/2004, convertido na Lei 11.441/2007, a questão foi profundamente alterada. A nova redação do art. 982 é a seguinte: "Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.…

tratando de sucessão testamentária, a vontade do morto é que determinará o encaminhamento dos seus bens. Por óbvio, a vontade do falecido deverá observar os limites legais. Art. 1857-1858 O Código Civil não conceitua testamento. Assim sendo, pode-se afirmar que testamento é negócio jurídico unilateral, personalíssimo, gratuito, mortis causa, formal e essencialmente revogável, pelo qual uma pessoa dispõe de seus bens, no todo ou em parte, ou faz determinações não patrimoniais para…

(também conhecido como Aristónico), pretendente ao trono de Pérgamo (atual Bergama).[nt 8] Este derrotou as forças romanas e capadócias, tendo Ariarate morrido em combate. Eumenes foi posteriormente vencido, tendo Roma conseguido fazer cumprir o testamento do último rei atálida, Átalo III, morto em 133 a.C., que legou o seu reino à República Romana, [nt 9] A morte de Ariarate abriu um período de lutas internas pelo poder entre a família real da Capadócia, com assassinatos, guerras e…

13/08/13 Do Testamento Características Produz efeitos causa mortis, é uma declaração unilateral da vontade, revogável, solene, gratuito e personalíssimo. Cálculo das legítimas 50% do que se tem se deixa para os herdeiros necessários. Ex.: Se uma pessoa tem cinco filhos, pode deixar toda parte disponível da herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00,…

(o ponto de Hebreus 7:3). Ele servia como sacerdote, antes do nascimento de Isaque, então não era descendente da tribo de Levi (um dos netos de Isaque). Era sacerdote aprovado por Deus, independente da linhagem. Deus fez algumas coisas no Velho Testamento pensando na vinda de Jesus e assim ajudando o povo a entender a missão de Cristo. Os comentários em Gênesis e Salmos sobre Melquideseque mostraram a possibilidade de ter um sacerdote que não era sujeito à lei dada aos israelitas no Monte Sinai.