Vicios Redibitorios E Evicção

1 VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1.1 CONCEITO 1.2 FUNDAMENTO 1.3 CAMPO DE APLICAÇÃO 1.4 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO VÍCIO REDIBITÓRIO 1.5 DA EXIGIBILIDADE DA GARANTIA E RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE 1.6 DA REALIZAÇÃO DA GARANTIA 1.7 DOS PRAZOS DECADENCIAIS 1.8 DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO REDIBITÓRIO E ERRO ESSENCIAL 1.9 DISTINÇÃO ENTRE DEFEITO E VÍCIO NO CDC 2 EVICÇÃO 2.1 CONCEITO. SUJEITOS 2.2 CAMPO DE AÇÃO 2.3 REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA EVICÇÃO 2

for um contrato de bem imovel que necessita de escritura publica o doador nao é responsavel pela evicçao ou juros, vicios redibitorios ou qualquer outra obrigaçao que posso surgir diante do patrimonio que ele doou; essas responsabilidades so subsistem se tiver uma doaçao com encargo e ainda assim nos limites do encargo -em doaçao de casamento futuro a parte que doou fica responsavel pela evicçao objeto de doaçao: dar coisa ou vantagem; todo bem in comercium; tudo que pode ser…

Elabore um quadro comparando o vício redibitório no CC/02 com o CDC. 11- Diferenciem as três modalidades contratuais de relação com terceiros. 12- Expliquem e diferenciem as cláusulas especiais da C.V. 13- Expliquem as doações onerosas. 14- Expliquem as possibilidades de revogação da doação. 15- Sobre o contrato estimatório explique sua natureza. 16- Crie um paralelo entre a compra e venda e a troca e permuta. 17- Expliquem evicção. 18- Expliquem vício redibitório. 19- Expliquem as…

conclusões (mínimo de 10 e máximo de 15 linhas). ETAPA 2 (tempo para realização: 4 horas) Aula-tema: Dos vícios redibitórios. Esta atividade é importante para que você compreenda o conceito de vício redibitório. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Ler os questionamentos abaixo 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o…

OS UNILATERAIS E BILATERAIS. 2. IRRESPONSABILIDADE POR VICIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO SOMENTE NOS CONTRATOS GRATUITOS. ART. 552 Art. 552. O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção, salvo convenção em contrario. O doador não responde por vicio redibitório. (defeito no contrato) Doação com…

Considerando que a doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra, o doador fica desobrigado de juros moratórios, bem como nunca está sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. e) As doações puramente recompensatórias não se revogam pela ingratidão. RESPOSTA: letra “e” – art. 564, I CC Referência bibliográfica: os indicados no plano de aula. CAPÍTULO IV Da Doação Seção I Disposições…

contratante. A substituição pode ser feita por ato entre vivos ou por disposição de última vontade. VÍCIOS REDIBITÓRIOS A coisa recebida em virtude de contrato pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos. Se o não…

cumprido, pois ao convencioná-la o contratante abre mão da exceptio non adimpleti contractus”. Vícios redibitórios Para Gonçalves (2012, p.785), “vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor”. Gonçalves (2012, p.786), “requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios são”: que a coisa tenha sido recebida em virtude de contrato comutativo; que os…

SEMESTRAL: 80 horas/aula I – EMENTA Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Teoria geral dos contratos. Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Arras, vícios redibitórios e evicção. Extinção dos contratos. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a compreensão e a importância do Direito Civil, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Civil; de forma a estimular a…

22/04/2014 Evicção (art. 447, SS CC) Evicção vem do latim evincere ser vencido num pleito relativo à coisa adquirida de 3º. Alienante  responde pelos riscos Evicto  adquirente vencido na demanda movida por 3º. Evictor  3º reivindicante e vencedor da ação Obs.: todo alienante é obrigado não só a entregar ao adquirente a coisa alienada, como também a garantir-lhe o uso e gozo. Dá-se a evicção quando o adquirente vem a perder total ou parcialmente a coisa por “sentença” fundada em motivo