Vicios Do Negocio Jurídico

[pic] CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL – FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROF.: Francisco de Sousa Vieira Filho ANO: 2013/1 SEMESTRE: TURMA: 01) Entende-se que não pereceu o objeto do direito (objeto do negócio jurídico) quando: A) perde as qualidades essenciais. B) se discute quem é seu proprietário. C) se confunde com outro de modo que se não possa distinguir. D) fica em lugar de onde não pode ser retirado. E) perde o valor econômico. 02) O instrumento…

O negócio jurídico "define-se como qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade. Seu fundamento é a manifestação de vontade das partes, isto é, dos sujeitos de uma relação jurídica" Ato jurídico- ação humana, manifestação de vontade que produz relações jurídicas. Ato/fato jurídico – pessoa não se manifesta. (intimação) Unilateral – uma declaração de vontade. (testamento) Bilateral – duas declarações de vontade

inscrito no CPF sob o n˚ xxx, residente na xxx, n˚ xxx, Bairro xxx , CEP xxx , Fortaleza, Ceará, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional xxxxxxxx, vem a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n˚xxx, expedida pelo xxx , inscrita no CPF sob o n˚ xxx , residente na xxx, n˚ xxx, Bairro xxx , CEP xxx, Salvador, Bahia

está perfeita. Somente o erro substancial é capaz de anular o NJ. Eis o dispositivo legal que trata da matéria: Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. A letra A está CORRETA: Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à…

espécies de atos jurídicos. Dizem alguns juristas que juntamente dos atos jurídicos devem vir os negócios jurídicos, porém a doutrina diverge nesse ponto: Carnelutti admitia a existência do negócio jurídico, incluindo a iniciação da demanda nesta categoria inclusive, enquanto Chiovenda defendia que as questões normalmente vistas como negócios jurídicos poderiam ser vistas como atos processuais mediante a previsão das formalidades e efeitos na lei processual. A definição de ato jurídico…

RETIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ART. 333, I, DO CPC. 1. Agravo retido não conhecido, eis que não reiterado em sede de apelação. Inteligência do art. 523, § 1°, do CPC. 2. Inexistindo demonstração do vício de consentimento quando do reconhecimento da paternidade efetuado por meio de acordo judicial nos autos da ação de…

Caso Concreto – Semana 10 Analise a decisão adiante: REsp 1265890/SC – Rel. Min. Nacy Andrighi – Terceira Turma – Dje 09/12/2011 - CIVIL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. VALIDADE. AÇÃO OBJETIVANDO AMPLIAR INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. VÍCIO NA DECLARAÇÃO DE VONTADE. INEXISTÊNCIA. 1. Na hipótese específica dos autos, no ato da assinatura de acordo extrajudicial para indenização por acidente envolvendo veículo de propriedade da recorrente, a recorrida era representada por advogado, que…

Negócio Jurídico Negócio Jurídico é a manifestação de vontades que produz efeitos desejados e permitidos por lei. Podemos manifestar a autonomia privada. O Estado, por sua vez, exerce o dirigismo con tratual, por meio de leis, quais sejam: CDC e CLT. Exemplos de negócio jurídico: a) negócio jurídico unilateral: testamento; b) negócio jurídico bilateral: todo contrato. TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO ESCALA PONTEANA

MARKETING E COMUNICAÇÃO EDILENECÂNDIDO DE SOUZA GABRIELA DIAS ANTUNES GABRIELA BONADIA LAURA MARTINS FARIA STEFANY RAMOS DE OLIVEIRA VICÍOS DO CONSENTIMENTO ERRO SOROCABA 2014 EDILENE CÂDNDIDO DE SOUZA GABRIELA DIAS ANTUNES GABRIELA BONADIA LAURA MARTINS FARIA STEFANY RAMOS DE OLIVEIRA VICIOS DO CONSENTIMENTO ERRO Trabalho em Direito Civil no curso de

Espécies de defeitos do negócio jurídico Negócio Jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica, que "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes." Podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Quando a relação jurídica é manifestada de vontade de apenas uma das partes,…