Vicio Redibitorio Artigo Cientifico

Art. 141 do Código Civil (art. 89 do Código de 1916), 448 22.8 Art. 142 do Código Civil (art. 91 do Código de 1916), 449 22.9 Erro de cálculo, 449 22.10 Aceitação da manifestação de vontade errônea pelo declaratário, 449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458…

Art. 141 do Código Civil (art. 89 do Código de 1916), 448 22.8 Art. 142 do Código Civil (art. 91 do Código de 1916), 449 22.9 Erro de cálculo, 449 22.10 Aceitação da manifestação de vontade errônea pelo declaratário, 449 22.11 Erro e vícios redibitórios, 450 22.12 Erro sobre o valor, 451 22.13 Conseqüências da anulação do negócio por erro - interesse negativo, 451 23 DOLO, 455 23.1 Conceito, 455 23.2 Erro e dolo, 457 23.3 Dolo e fraude, 457 23.4 Requisitos do dolo, 458…

esses princípios? > A licitação tem por objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, ou seja, necessita garantir oportunidade igual a todas as empresas que estejam interessadas em participar do processo. Lei nº. 8.666/93 Artigo 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada…

gerais. (ferrnandasouza@yahoo.com.br) 145 5. [Ponto 3.b – FALTA!] – Contratos de consumo. (flaviarviterbo@yahoo.com.br) 153 6. [Ponto 4.b – FALTA!] - Promessa de fato de terceiro. (f_a_ferreira@yahoo.com.br) 153 7. [Ponto 5.b – FALTA!] - Vícios redibitórios. (gabisbc@hotmail.com) 153 8. [Ponto 5.b – FALTA!] - Evicção. (gabrielsb1@hotmail.com) 153 9. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contrato preliminar. (gabrielsoreto@yahoo.com.br) 153 10. [Ponto 4.b – FALTA!] - Contrato com pessoa a…

que os particulares construam em desacordo com a lei, regulamento ou posturas edilícias. O imóvel não precisa ser novo, mas nova a reforma, a obra, da qual decorra o prejuízo iminente. Legitimidade Ativa: Com previsão típica no Capítulo IV, do CPC, artigo 934, é também chamada de ação de embargo de obra nova. Deferindo-se legitimidade ao proprietário, possuidor, condômino ou Município para Apostilas Concursos Jurídicos  Copyright 2006 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e…

informação, de expressão, ao direito de imagem, ao direito de autor etc., relacionados no artigo 5º e 170º. Também o artigo 62, que levou à criação da Medida Provisória 2.200, de junho de 2001. O problema do princípio da legalidade, para a questão da criminalidade e novas espécies de delitos (art. 1º do CP, art. 5º., II e XXXIX da CF). Depois, veio a legislação específica. b. Código Civil – vários artigos foram incluídos a título de regulamentar a matéria até então não submetida…

instrumento contratual, buscando os resultados esperados no ajuste, trazendo eficácia na prestação dos serviços pela Unimontes, além de garantir a consecução das suas atividades, sem intercorrências de última hora. 1.3. Obrigatoriedade O artigo 58, inciso III, combinado com o artigo 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que o gestor deverá adotar as providências necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tendo por parâmetro os resultados previstos na execução do mesmo. As…

pagou para solver dívida prescrita, ou cumprir obrigação judicialmente inexigível. 10 Art. 883. Não terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei. Parágrafo único. No caso deste artigo, o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz. b.4) Delito (dolo): é ato ilícito doloso, praticado com a intenção de causar dano a outrem. b.5) Quase-delito (culpa): é ato ilícito…

PRESCRITA E NÃO DEFESA EM LEI .................................................................................... 61 4. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO ....................................................................................... 61 4.1. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO ....................................................................................................... 62 4.1.1 ERRO E IGNORÂNCIA…

Defesa do consumidor I. Título. II. Título: Direito do consumidor, iii. Série. 10-1760 CDU: 34:366(31) ISBN 978-85-309*3187-2 A Editora Método se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atuaiízador.…