Vicio De Consentimento

negócio. 2. (Prefeitura de Aracajú-SE - Procurador - 2008) O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade. 3. (SENADO FEDERAL - Consultor Legislativo - 2002) Carlos vendeu a João um relógio dourado como se fosse de ouro, induzindo-o ao erro. Trata-se de situação de dolo direto. 4. (TRT 17.ª Região/ES –…

responder civilmente até a importância do proveito que teve. II – Se o dolo de terceiro aproveitar a um dos contratantes, o ato negocial será anulado a o autor do dolo responderá por perdas e danos. III – O dolo acidental não se constitui em vício de consentimento porque não influi diretamente na realização do ato negocial, que se teria praticado, embora de outro modo. IV – O dolo negativo ocorrerá quando uma das partes vier a ocultar algo que outra deveria saber e que, se sabedora,…

rasgou-os. Destaca-se que não houve nenhum vício de consentimento ou vício social que justificasse o arrependimento da Requerida. As partes livremente externaram suas vontades celebrando um negócio que não é contrário à lei ou à boa fé. A desistência por parte da Requerida, em momento posterior à celebração do contrato e após o pagamento do valor avençado não é justificável, porquanto não se aplicam ao caso dos autos as hipóteses de vício de consentimento ensejadoras da anulação do…

contratos, sua função social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios…

a receber o preço que se pagou pela coisa evicta, se não soube dor risco da evicção, ou dele informado, não o assumiu 06. Quanto aos vícios redibitório e correto afirmar que só direito: R.(b) a pretensão indenizatórias por perdas e danos se houver conhecimento do vicio pelo alienante 07. Assinale a alternativa incorreta R. (e) 08. A respeito de evicção e vícios redibitório assinale a opção correta C 09. O contrato realizado por alguém que prometeu fato de terceiro não tem a…

conseqüências naturais Dos defeitos do negócio jurídico 1 erro ou ignorância – vontade – anomalia vicio Erro ignorância – dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores (vicio social). Vicio de consentimento – tem uma disparidade da vontade apresentada e a vontade interna – ex. vender um imóvel contra a vontade, pois está sendo ameaçado – Quando tivermos um negócio com defeito ou com vicio ele será anulável (vc pode corrigir aquele ato se vc quiser). Ação…

em condições de manifestar conscientemente sua vontade, neste caso o médico responsável pela internação deve constar do prontuário as razões pela qual o paciente está sendo internado e os motivos da pelo qual o paciente não deu seu consentimento, sendo este consentimento suprido por um representante legal. Deverá ser preenchido um Termo de Comunicação Psiquiátrica Involuntária, onde constará o laudo médico especialista pertencente ao quadro de funcionários do estabelecimento de saúde…

se trata de declaração de vontade, pode ser anulada como os demais negócios jurídicos, quando presente vicio nulificante. (Art. 138 CC.) 4. Formalidades SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INDEMOSTRADO. PARA A ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO PERFEITO IMPRESCINDÍVEL É A CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 171, INC. II, DO CC/02. DEDUÇÃO CARACTERIZADA COMO ARREPENDIMENTO,…

de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo médio. Art. 489 Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. O CONSENTIMENTO - O consentimento das partes contratantes, que deve ser isento de vícios (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude) acordo de vontades entre as partes, representado pelo que for pactuado no contrato. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. A celebração do…

Parágrafo único. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. Respondendo a questão os ascendentes podem realizar a venda de seus bens para os descendentes, desde que ocorra o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge se o mesmo possuir de acordo conforme o regime em qual é estabelecido o matrimonio. Ao contrario os mesmos poderão argüir a nulidade. Certificando que o vício terá que ser alegado no período de 2…